DIREITOS HUMANOS – Ministra defende fim da escala 6×1 para beneficiar mulheres brasileiras; proposta apresentada como PEC 6×1 na Câmara Federal.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, manifestou seu apoio ao fim da escala de trabalho 6×1, que atualmente é adotada em muitas empresas brasileiras. Em sua opinião, essa mudança beneficiará as mulheres do país, proporcionando mais tempo para cuidar de si mesmas, se preparar e assumir outras responsabilidades. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa limitar a carga horária de trabalho a 36 horas semanais, conhecida como PEC 6×1, foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e encontra-se em processo de votação na Câmara Federal.

A ministra destacou a importância da aprovação da Política Nacional de Cuidados, que foi recentemente aprovada na Câmara dos Deputados e agora seguirá para o Senado. Essa política visa reduzir a sobrecarga de responsabilidades que recai sobre as mulheres em relação aos cuidados familiares, possibilitando a criação de políticas públicas e estratégias para apoiar as mulheres nesse sentido.

Além disso, Cida Gonçalves participou de um evento no G20 Social para discutir a igualdade salarial entre homens e mulheres, ressaltando a importância da Lei da Igualdade Salarial sancionada em 2023. No entanto, a ministra alertou para as mais de 400 contestações judiciais enfrentadas pela lei, enfatizando a necessidade de garantir a efetiva implementação dessa legislação.

Outro ponto abordado durante o evento foi o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, lançado pelo governo federal em setembro com um orçamento de R$ 17 bilhões. Esse plano prevê ações para promover a equiparação salarial, a ascensão das mulheres a cargos de liderança e o enfrentamento às discriminações no ambiente de trabalho.

Diante do contexto de desigualdade salarial existente no país, a ministra e outras representantes presentes no evento destacaram a importância de se garantir a implementação efetiva das leis e políticas voltadas para a equidade de gênero e a valorização do trabalho feminino. A luta pela igualdade salarial e pela valorização das mulheres no mercado de trabalho continua sendo uma prioridade na agenda governamental e na sociedade como um todo.