DIREITOS HUMANOS – Ministra Anielle Franco denuncia projeto que extingue cotas raciais em universidades de SC: “Querem nos ver fora das universidades, mas nosso caminho é sem volta”.

A recente aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que visa extinguir as cotas raciais nas universidades estaduais, gerou uma onda de críticas e protestos em todo o país. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, não hesitou em manifestar sua insatisfação em relação a essa medida. Em uma postagem em suas redes sociais, ela destacou que essa iniciativa é um retrocesso que busca excluir a população negra das instituições de ensino superior.

“Querem nos ver fora das universidades, mas as cotas abrem portas e nosso caminho é sem volta”, declarou a ministra, enfatizando a importância das cotas na promoção da inclusão social e no combate às desigualdades históricas que persistem no Brasil. Anielle Franco também criticou os deputados estaduais, afirmando que eles tentam ignorar os princípios estabelecidos pela Constituição Federal ao propor tais mudanças.

Estatísticas que respaldam a eficácia das políticas de cotas foram lembradas por Franco, que destacou que estas não apenas melhoraram o acesso de grupos historicamente marginalizados à educação superior, mas também contribuíram para uma sociedade mais justa e equitativa. Ela enfatizou que o ministério está avaliando possíveis ações para barrar esse retrocesso, sinalizando a disposição do governo federal em lutar pela continuidade das políticas afirmativas.

O projeto de lei agora segue para a sanção do governador Jorginho Mello, e se aprovado, trará mudanças significativas não só nas vagas destinadas aos estudantes, mas também afetará a contratação de funcionários e docentes nas universidades estaduais, eliminando qualquer possibilidade de ações afirmativas. Este cenário levanta preocupações entre diversos segmentos da sociedade civil e organismos de direitos humanos, que veem isso como um ataque direto às conquistas de inclusão educacional.

A discussão em torno da medida traz à tona um tema sensível no país: o verdadeiro papel das cotas raciais na promoção da igualdade de oportunidades e na reparação de injustiças históricas. O clamor por justiça social e igualdade de direitos continua a ecoar, mesmo diante de tentativas de retrocessos.