De acordo com a portaria, a remoção pode ser solicitada quando houver evidências de risco à vida ou à integridade física e psicológica da pessoa em questão. Essa evidência pode ter origem em medidas protetivas conferidas por meio de decisões judiciais, como o afastamento do agressor do lar, bem como em outras formas de proteção, incluindo a restrição do porte de armas ou ordens de não aproximação. Para além de medidas protetivas, outros registros de violência, como boletins de ocorrência e auto de prisão em flagrante, também podem servir como prova para solicitar a remoção.
Um aspecto crucial da nova norma é a avaliação caso a caso, especialmente em situações onde não existem medidas protetivas previamente deferidas. O ministério informou que a análise dessa solicitação levará em conta uma série de documentos que comprovem a situação de violência, como atendimentos a chamadas nos números de emergência ou pedidos de medidas de urgência.
Adicionalmente, a portaria garante que a remoção ocorrerá independentemente do interesse administrativo, desde que a saúde do servidor esteja em risco, indicada por laudos médicos. A proposta também prevê alternativas, como a redistribuição do cargo mencionado para outros órgãos, sem que haja perda dos direitos do servidor.
A nova normativa determina que essa movimentação deve ser tratada com total sigilo e prioridade, impondo prazos céleres para deliberação das solicitações pelas autoridades competentes. Além disso, os servidores poderão sugerir locais de destino, que devem ser considerados na decisão final, equilibrando as necessidades individuais com o interesse público.
De acordo com o ministério, todo o processo está pautado em promover uma resposta ágil e eficaz diante de situações de violência, garantindo que os direitos dos servidores sejam mantidos e priorizando a segurança e o bem-estar dos envolvidos. A portaria representa um importante passo rumo à proteção e apoio daqueles que enfrentam desafios significativos em suas vidas pessoais.
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