O DOI-Codi, uma notorious unidade de repressão, funcionou sob a tutela do 1º Batalhão de Polícia do Exército (BPE) a partir de 1970 e ficou conhecido por suas práticas brutais de tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados de opositores do regime militar. Atualmente, o prédio se encontra na Rua Barão de Mesquita, 451, e abriga o BPE, que ainda mantém suas atividades militares.
Em um primeiro movimento para implementar essa mudança, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, solicitou que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, além da Polícia do Exército, apresentem suas considerações sobre a transformação do espaço em um memorial dedicado aos direitos humanos, estabelecendo um prazo de 30 dias para manifestação.
A decisão de abrir o inquérito civil surgiu após uma representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que destacou o não cumprimento de recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Um dos principais apontamentos da CNV sugere que as estruturas de repressão da ditadura fossem convertidas em locais de memória e aprendizado, fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
No despacho de abertura do inquérito, o procurador enfatizou que o direito à memória não é apenas uma questão de justiça histórica, mas um direito essencial do cidadão e um dever do Estado. Essa iniciativa visa não apenas honrar a memória das vítimas, mas também garantir que as atrocidades do passado não sejam esquecidas, minimizando o risco de repetição de tais violações no futuro. A transformação do DOI-Codi em um centro de memória representa um passo importante para a construção de uma sociedade que valoriza os direitos humanos e a verdade histórica.
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