O termo de cooperação prevê quatro formas de implementação, incluindo o compartilhamento de informações entre os dois órgãos, estabelecimento de fluxos de encaminhamento de termos de acordo homologado judicialmente feitos com autores de crimes de ódio, colaboração na formulação de propostas e a adoção de medidas necessárias para criar um fundo público que apoie políticas de promoção da igualdade e combate à discriminação.
Além dessas medidas, o acordo também inclui o compromisso de oferecer alternativas à prisão, como a reparação de danos, prestação de serviços à comunidade e pagamento de valores a entidades antidiscriminação ou a fundos públicos.
O procurador-geral de Justiça do Estado, Mário Luiz Sarrubo, destacou a importância do termo, afirmando que ele trará capilaridade para muitos dos acordos de combate ao racismo. “Queremos fazer com que essas ações antirracistas e que combatem a intolerância possam se transformar em mudança de cultura e aprendizado”, acrescentou.
De acordo com o termo de cooperação técnica, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos será responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do cumprimento do acordo. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, destacou o apoio da prefeitura no cumprimento dos acordos firmados pelo Ministério Público.
A secretária executiva de Igualdade Racial, Elisa Lucas Rodrigues, ressaltou a importância da assinatura do acordo, destacando que as políticas públicas de São Paulo estão pautadas em instrumentos de combate ao racismo. “Assinar este termo de cooperação com o Ministério Público é uma medida afirmativa, uma ação essencialmente antirracista que colabora e vai colaborar e muito com os nossos trabalhos”, destacou.
Dessa forma, a assinatura do termo de cooperação técnica representa um avanço significativo nas ações de combate ao racismo e outras formas de discriminação em São Paulo, reforçando o compromisso das instituições em promover a igualdade e a inclusão.
