DIREITOS HUMANOS –

Ministério do Trabalho Lista 169 Novos Empregadores Envolvidos em Trabalho Escravo, Incluindo Montadora Chinesa BYD em Camaçari

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou, nesta terça-feira, uma nova lista contendo 169 empregadores que foram incluídos no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. Esta atualização é realizada semestralmente, em abril e outubro, com o objetivo de aumentar a transparência e consolidar as ações de combate ao trabalho escravo no Brasil. Com essa nova inclusão, o total de nomes na lista chega a 613, representando um aumento de 6,28% em relação à atualização anterior.

Um dos nomes destacados entre os novos incluídos é o da montadora chinesa BYD, que possui uma unidade fabril em Camaçari, na Bahia, em um local onde antes funcionava o complexo industrial da Ford. A fábrica, inaugurada em outubro de 2025, é a primeira da marca no Brasil e conta com investimentos em torno de R$ 5,5 bilhões, focando na produção de veículos elétricos e híbridos.

A inclusão da BYD na lista se deve a uma série de fiscalizações realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia entre dezembro de 2024 e maio de 2025. Durante essas diligências, foram inspecionadas obras e alojamentos de trabalhadores migrantes que atuavam na construção da nova unidade industrial. Em uma operação específica, em dezembro de 2024, foram encontrados 471 trabalhadores chineses, dos quais 163 estavam em condições análogas à escravidão. A investigação apontou que a montadora teve responsabilidade direta sobre a entrada irregular desses trabalhadores no Brasil e sobre as condições degradantes em que estavam submetidos.

Os auditores fiscais concluíram que, apesar da apresentação de contratos de prestação de serviços com outras empresas, os trabalhadores estavam efetivamente subordinados à montadora, caracterizando uma relação de emprego conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além da irregularidade na contratação, os auditores detectaram fraudes às autoridades migratórias, criadas pela própria empresa para facilitar a entrada de trabalhadores estrangeiros no Brasil sem seguir a legislação estabelecida.

As condições de trabalho eram alarmantes. Os trabalhadores viviam em alojamentos precários, com camas sem colchões, e tinham seus pertences misturados a ferramentas e alimentos, sem armários disponíveis. Banheiros eram escassos — um para cada 31 pessoas — e as cozinhas funcionavam em condições insalubres. As jornadas de trabalho eram longas, com imposição mínima de 10 horas diárias, e relatos indicam que alguns trabalhadores não tinham descanso regular, evidenciando riscos à saúde e à segurança.

Em resposta a essas infrações, a BYD fechou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em janeiro deste ano, comprometendo-se a pagar R$ 40 milhões em obrigações trabalhistas. Além disso, outro caso relevante envolve um cantor e empresário do agronegócio que teve seu nome incluído na lista devido a fiscalizações em 2024, que revelaram a exploração de 10 trabalhadores em condições similares.

Estes casos ressaltam a importância da vigilância contínua das práticas laborais no país e a necessidade de medidas efetivas para erradicar o trabalho escravo em suas diversas manifestações.

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