De acordo com a Portaria, a rede funcionará como um espaço de diálogo intergovernamental e colaborativo livre para sugestões, debates e proposições. O objetivo da rede será o compartilhamento de subsídios técnicos, troca de experiências e aprendizados para a construção de programas e ações voltados para a população migrante, refugiada e apátrida.
Além disso, a Rede Nacional de Cidades Acolhedoras será responsável por criar regras de funcionamento e tomada de decisões, por meio da criação de um regimento interno próprio. A rede também deverá aprovar planos de trabalho anuais entre os municípios membros.
Os integrantes da rede utilizarão a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) como base para suas ações. De acordo com o secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Augusto de Arruda Botelho, o papel das cidades na acolhida, na integração e na construção de políticas públicas para migrantes, refugiados e apátridas é fundamental.
A participação na Rede Nacional de Cidades Acolhedoras é livre e independente, sendo necessária a assinatura do termo de adesão pelo prefeito ou secretário da pasta responsável pelo assunto. No ato de adesão, o município também indicará o representante que atuará na rede.
A iniciativa foi oficializada durante o seminário Rede Nacional de Cidades Acolhedoras: construindo territórios de cidadania, que teve início na quinta-feira (9) no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. Durante o evento, os participantes elaboraram a Carta de Brasília, onde foram estabelecidas as diretrizes políticas e operacionais de funcionamento da Rede Nacional de Cidades Acolhedoras e o plano de trabalho para 2024.
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