DIREITOS HUMANOS – Ministério da Justiça Atualiza Guia de Classificação Indicativa para Proteger Crianças e Adolescentes de Conteúdos Inadequados em 2025

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou a quinta edição do Guia Prático de Classificação Indicativa, uma iniciativa comprometida em aprimorar a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos considerados inadequados. A nova versão do guia visa não apenas informar, mas também apoiar as famílias na escolha de materiais apropriados para o público infantojuvenil, assegurando o desenvolvimento saudável dos jovens em todas as suas fases.

A classificação indicativa, essencial para a regulação de produtos de entretenimento, abrange uma variedade de obras, incluindo filmes, séries, jogos e aplicativos. É importante frisar que o MJSP reforça que o guia não tem a intenção de influenciar a liberdade de expressão, mas sim de oferecer orientações que respeitem as faixas etárias e as necessidades de cada grupo.

Dentre as mudanças previstas para o ano de 2025, destaca-se a introdução de uma nova faixa etária, estabelecendo que conteúdos não são recomendados para menores de 6 anos. Essa nova diretriz reconhece as particularidades do desenvolvimento infantil, especialmente na fase de alfabetização, e preconiza que conteúdos que apresentem qualquer forma de violência sejam rigorosamente excluídos dessa faixa etária.

Além disso, a revisão se estende à análise de produtos digitais, como aplicativos e jogos eletrônicos, que até o momento eram tratados de forma superficial em comparação com os conteúdos audiovisuais. Com a nova edição, a interatividade dos usuários será um ponto central na avaliação, abrangendo a interação na criação e compartilhamento de conteúdos. Isso permitirá uma classificação mais precisa e voltada para os riscos associados ao uso de tecnologias.

Entre os princípios adotados na nova classificação, estão o reconhecimento de riscos indiretos e a promoção da autonomia progressiva, que visa garantir que o acesso aos conteúdos interativos seja compatível com as habilidades esperadas de cada faixa etária. As faixas de classificação variam de “livres”, para aplicativos que promovem o desenvolvimento positivo das crianças, até “18 anos”, que inclui aplicativos que podem envolver apostas, conteúdos adultas ou manipulação digital avançada.

A quinta edição do guia não só atualiza os critérios de classificação como também detalha as definições operacionais que fundamentam a análise de obras e produtos. Essas medidas visam criar um ambiente mais seguro e consciente para as crianças e adolescentes, promovendo um consumo responsável e alinhado às necessidades de cada faixa etária.