DIREITOS HUMANOS – Ministério da Justiça Anuncia Demarcação de 10 Territórios Indígenas em Ação Durante a COP30 em Belém, Prometendo Regularizar 63 Milhões de Hectares até 2030.

Na última terça-feira, dia 18, o Ministério da Justiça e Segurança Pública formalizou uma significativa etapa na proteção de povos indígenas no Brasil, ao publicar uma série de portarias que oficializam a demarcação de terras indígenas. A iniciativa foi anunciada pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), evento que ocorreu em Belém, no Pará.

Entre os dez territórios indígenas cuja demarcação foi ratificada, destaca-se a Terra Indígena Vista Alegre, situada no Amazonas, pertencente ao povo Mura. A Bahia, conhecida por sua rica diversidade cultural, também teve sua importância ressaltada com a inclusão das Terras Indígenas Tupinambá de Olivença e Comexatibá, que abrigam os povos Tupinambá e Pataxó, respectivamente. O Mato Grosso do Sul também foi contemplado com a Terra Indígena Ypoí Triunfo, pertencente ao povo Guarani.

O Pará, estado que é lar do povo Munduruku, verá a demarcação da Terra Indígena Sawré Ba’pim. Já em Pernambuco, a Terra Indígena Pankará da Serra do Arapuá garantirá a proteção aos direitos do povo Pankará. O Paraná, por sua vez, se soma à lista com a demarcação da Terra Indígena Sambaqui, também reconhecida para os Guaranis.

Além disso, São Paulo se destacará com a demarcação de várias terras indígenas, incluindo Ka’aguy Hovy, Pakurity e Ka’aguy Mirim, ampliando assim a proteção aos Guaranis que habitam a região.

A ministra Sônia Guajajara enfatizou que essa ação faz parte de um objetivo maior: a regularização de 63 milhões de hectares de terras, que incluem tanto áreas indígenas quanto quilombolas, até 2030. Dentre esses, 4 milhões de hectares são especificamente voltados para territórios quilombolas, enquanto 59 milhões englobarão dez territórios indígenas que passarão pelo processo de destinação de áreas públicas. Isso será realizado sob o Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, o que reforça o compromisso do governo em garantir os direitos territoriais dos povos originários e contribuir para a preservação ambiental.

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