DIREITOS HUMANOS – MCTI Lança Edital de R$ 100 Milhões para Desenvolver Tecnologia que Protege Crianças e Adolescentes na Internet com o ECA Digital

Na semana em que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) passou a vigorar no Brasil, uma iniciativa significativa foi anunciada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A pasta, em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), lançou um edital com um investimento de até R$ 100 milhões, destinado a fomentar o desenvolvimento de soluções em inteligência artificial voltadas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.

A proposta tem como objetivo principal estimular empresas de tecnologia, startups e instituições de pesquisa a criar soluções que atendam às necessidades e realidades da infância e adolescência brasileiras. Estão em foco ferramentas como sistemas de monitoramento inteligente, alertas em tempo real para pais e responsáveis e mecanismos de controle parental mais sofisticados.

Em pronunciamento na última quarta-feira, a ministra Luciana Santos ressaltou que esses investimentos visam a construção de espaços digitais que sejam não só mais seguros, mas também inclusivos e educativos. Com o ECA Digital, estabeleceram-se regras claras para a proteção dos jovens em diversos ambientes online, incluindo redes sociais, jogos eletrônicos e plataformas de streaming.

O MCTI aponta que os recursos serão utilizados para desenvolver tecnologias que ajudem a prevenir e mitigar riscos online, abordando preocupações como a exposição a conteúdos nocivos e a exploração sexual infantil. Entre as aplicações possíveis, destacam-se soluções de IA que consigam identificar conteúdos prejudiciais, chatbots que possam intervir em interações suspeitas, e sistemas de avaliação de risco digital para adolescentes. Ferramentas que disponibilizem informações para pais e educadores sobre os riscos da internet também estão na lista de prioridades.

Os interessados em participar do edital “IA Intensiva para Proteção Digital de Crianças e Adolescentes” têm até o dia 30 de setembro para enviar suas propostas. As inscrições devem ser feitas através da plataforma de apoio e financiamento da Finep, que também oferece suporte por e-mail para tirar dúvidas e fornecer orientações aos participantes. Com essas iniciativas, o governo brasileiro reafirma seu compromisso em criar um ambiente digital mais seguro para as gerações mais jovens, aproveitando o potencial da tecnologia de forma ética e responsável.

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