Com a assinatura desses decretos, o governo declara que os imóveis rurais localizados em terras quilombolas serão considerados de interesse social. Essa designação é crucial, pois possibilitará ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) proceder com a desapropriação dessas propriedades. Esse processo inclui também a garantia de compensações financeiras para os proprietários que serão impactados pela medida. Assim, aos quilombolas será concedida a titulação de posse definitiva das áreas, um direito fundamental que muitos aguardam há anos.
O presidente Lula utilizou suas redes sociais para afirmar que essa ação reafirma o compromisso do Brasil com a igualdade racial, enfatizando que se trata de um caminho para a construção de uma democracia forte, fundamentada em direitos garantidos e oportunidades equitativas para todos. Essa perspectiva de inclusão social é especialmente relevante num país com uma vasta história de desigualdade e discriminação racial.
A ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que esses decretos vão beneficiar diretamente mais de 5 mil famílias e 31 comunidades quilombolas. Franco ainda mencionou que, sob a atual gestão, já foram assinados 60 decretos, estabelecendo um novo recorde no histórico de regularização quilombola, superando a marca anterior de 50 decretos registrados durante o governo da presidenta Dilma Rousseff.
Os impactos positivos desses decretos se estenderão a propriedades rurais em uma diversidade de estados, incluindo Bahia, Ceará, Sergipe, Goiás, Rio Grande do Sul, entre outros. A iniciativa não apenas avança a regularização territorial, mas também representa um reconhecimento oficial dos direitos de comunidades que foram historicamente marginalizadas, garantindo-lhes um futuro mais justo e digno.
