DIREITOS HUMANOS – Ligue 180 se integra ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio em novo decreto assinado por Lula e ministra Márcia Lopes para aprimorar combate à violência.

Nesta quarta-feira, um importante decreto foi publicado no Diário Oficial da União, que integra a Central de Atendimento à Mulher, conhecida como Ligue 180, ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. O documento é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero no país.

O Pacto Nacional, cuja formalização ocorreu em 4 de fevereiro, busca promover uma colaboração estreita entre os três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — com o objetivo de prevenir a violência letal contra mulheres e meninas. Esta iniciativa solidifica um compromisso conjunto em erradicar práticas violentas e proteger as vítimas.

A atualização trazida pelo Decreto nº 12.845 aprimora os mecanismos de funcionamento do Ligue 180, implementando melhorias nos fluxos de atendimento, integração das instituições e eficácia na resposta às denúncias. De acordo com o governo, a central agora fará parte crucial da estratégia de prevenção secundária do pacto, atuando como uma ferramenta vital para acolhimento e proteção das vítimas.

Desde sua criação, há 20 anos, o Ligue 180 tem se mostrado um serviço essencial na luta contra a violência de gênero, realizando milhões de atendimentos. Com esta nova adequação, o governo brasileiro busca alinhar o marco normativo à evolução do serviço, reforçando sua relevância no enfrentamento dessa problemática social.

Com a atualização, a Central poderá ser contatada através de diversas plataformas, incluindo ligações telefônicas de diferentes tipos e aplicativos de mensagem, e estará disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. Isso representa um passo significativo na ampliação do acesso ao serviço, fundamental para garantir segurança e apoio às mulheres em situação de risco.

Além das melhorias no atendimento, o decreto também redefine atribuições do Ligue 180. Agora, ele deverá direcionar as mulheres em situação de violência para redes de serviços de acolhimento, além de informar as autoridades competentes sobre potenciais infrações penais. Essa abordagem proativa visa não apenas oferecer assistência imediata, mas também criar uma base de dados estatísticos para embasar políticas públicas voltadas à defesa dos direitos das mulheres.

Ademais, a norma estabelece que os números de contato e outros canais de atendimento serão amplamente divulgados, visando atingir um público maior e garantir que as mulheres conheçam as opções disponíveis para obter ajuda. Essa iniciativa é uma demonstração clara do comprometimento do governo com a luta contra a violência de gênero e a promoção dos direitos das mulheres no Brasil.