A licença-paternidade, que assegura ao trabalhador um afastamento remunerado sem prejuízo de seu emprego e salário, é um direito concedido não apenas em casos de nascimento, mas também em situações de adoção ou guarda judicial para adoção de crianças ou adolescentes. A expectativa é que esta nova lei seja publicada no Diário Oficial da União e comece a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2027. A implementação se dará de forma gradual durante os próximos quatro anos. No primeiro e segundo anos, a licença será de 10 dias, passando para 15 no terceiro ano e finalmente alcançando os 20 dias a partir do quarto ano de vigência da lei.
Além de promover a presença paterna nos primeiros dias de vida, a nova legislação busca valorizar a função dos pais na dinâmica familiar. Em casos trágicos, como o falecimento da mãe, o pai terá direito a uma licença equivalente à licença-maternidade, que é de 120 dias.
A Sociedade Brasileira de Pediatria, junto com outras entidades, defendia uma extensão ainda maior da licença, propondo períodos de 30 a 60 dias. Pesquisas indicam que a presença do pai nos primeiros momentos de vida do bebê é crucial para o desenvolvimento infantil, incluindo o apoio ao aleitamento materno e o desenvolvimento neurocognitivo.
O debate sobre a licença-paternidade remonta à Constituinte de 1988, quando o deputado Alceni Guerra, médico pediatra, enfrentou resistência ao defender o direito dos pais ao afastamento para cuidados com os recém-nascidos. Desde então, a questão tem sido uma pauta recorrente no Congresso, sendo discutida ao longo dos anos, até a aprovação recente no Senado, finalizando um processo que se estendeu por quase duas décadas. Essa nova legislação é um passo significativo na construção de um ambiente mais justo e equitativo para as famílias brasileiras.
