DIREITOS HUMANOS – Lei Maria da Penha é desconhecida por 80% das mulheres negras no Brasil, aponta pesquisa inédita sobre violência de gênero.

A falta de informação e conhecimento sobre a Lei Maria da Penha entre as brasileiras negras é alarmante, conforme apontou a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra, realizada pelo DataSenado e pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência. O estudo revelou que oito em cada dez mulheres negras têm pouco conhecimento sobre essa importante legislação de proteção às mulheres no Brasil, assim como 70% delas não sabem quais medidas protetivas podem solicitar à Justiça para manter seus agressores afastados.

Os resultados da pesquisa, divulgados nesta segunda-feira (2), apontam para a necessidade urgente de mais informações e conscientização sobre os direitos das mulheres, especialmente das mulheres negras, que são as principais vítimas da violência de gênero no país. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), diversos estudos complementares destacam essa realidade preocupante.

A falta de conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e as medidas protetivas disponíveis também se reflete no ceticismo em relação à efetividade da legislação. Metade das mulheres negras entrevistadas na pesquisa acredita que a lei protege as mulheres apenas de forma parcial. Para muitas delas, como no caso de Karla (nome fictício), a lei parece funcionar apenas no papel, sem garantir efetivamente a segurança e a proteção necessárias.

Karla, que enfrentou inúmeras agressões de seu ex-companheiro, relatou dificuldades em obter medidas protetivas suficientes para proteger a si e a seus filhos. Mesmo com provas e testemunhas a seu favor, ela enfrentou obstáculos nas instâncias jurídicas e policiais, que muitas vezes minimizavam a gravidade da situação.

Esses casos exemplificam a importância de proporcionar informações claras e acessíveis sobre a Lei Maria da Penha e os recursos disponíveis para as mulheres em situação de violência. Além disso, é fundamental que as autoridades judiciais e policiais estejam preparadas para lidar com essas questões de forma sensível e eficaz, garantindo a proteção e a segurança das vítimas.

Diante desses desafios, é crucial fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres, ampliando o acesso a serviços especializados, como a Defensoria Pública, a Delegacia da Mulher, os Cras, os Creas e o Ligue 180. A conscientização e a educação da sociedade também são fundamentais para combater a violência de gênero e garantir os direitos e a dignidade das mulheres, especialmente as mulheres negras, que enfrentam desafios adicionais devido à interseccionalidade de gênero, raça e classe.