Dentre as personalidades presentes que receberam os novos documentos, destacam-se a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana, e o renomado escritor Daniel Munduruku. Essa conquista foi possível após a aprovação de uma resolução conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em dezembro do ano passado, que autorizou essa alteração tão importante para a valorização da identidade indígena.
Durante o evento, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, destacou a importância dessa resolução como um resgate e reparação histórica para os povos indígenas, garantindo o direito ao nome, sobrenome, etnia e ancestralidade sem discriminação. Por sua vez, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ressaltou a modernização e facilitação das alterações nos registros civis, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do reconhecimento da diversidade cultural.
Além disso, foi anunciado durante a cerimônia o lançamento da Cartilha Registro Indígena, elaborada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em parceria com diversas instituições governamentais e indígenas, com o intuito de orientar a população indígena sobre seus direitos e os procedimentos para obtenção do registro civil de nascimento.
Com as novas regras estabelecidas, o processo de retificação do nome e sobrenome passa a poder ser realizado diretamente em cartório, sem necessidade de intervenção judicial. Essa mudança traz uma simplificação na comprovação documental, possibilitando declarações da comunidade indígena ou entidades representativas.
A presidente da Funai, Joênia Wapichana, enfatizou o desafio dos cartórios em atender a demanda crescente de solicitações que devem surgir nos próximos meses. Ela ressaltou a importância desse momento para os povos indígenas, a qual representa um fortalecimento da identidade étnica e uma oportunidade de mostrar ao país toda a diversidade e representatividade dos povos indígenas ainda desconhecidas por muitos brasileiros. Este é, sem dúvida, um marco significativo na história dos direitos indígenas no Brasil.
