Ações Judiciais Buscam Proteger População em Situação de Rua no Rio de Janeiro Frente ao Calor Extremo
Em uma ação impactante, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) acionaram o poder judiciário fluminense com a finalidade de obrigar o município a adotar medidas específicas voltadas à proteção da população em situação de vulnerabilidade, especialmente os sem-teto, durante períodos de calor excessivo.
O pedido judicial salienta que esta parcela da população depende crucialmente de fontes públicas de água e da solidariedade dos estabelecimentos comerciais locais, que, atualmente, enfrentam dificuldades e já estão limitando ou cortando o fornecimento de água. A solicitação inclui ações urgentes, como:
- Distribuição imediata de água potável e protetor solar;
- Disponibilização de banheiros e bebedouros em locais de alta circulação;
- Criação de pontos de resfriamento para os mais vulneráveis.
Além das medidas para a população, houve um pedido de que os agentes públicos que atuam diretamente nas ruas, como profissionais de assistência social e saúde, sejam contemplados com pausas para hidratação e refresco, tudo em resposta aos rigorosos efeitos das altas temperaturas.
No entanto, há um aspecto crucial a ser considerado: a remoção forçada de pessoas em situação de rua é vista como uma violação aos direitos humanos, e medidas coercitivas devem ser evitadas sem garantias adequadas de acolhimento e proteção.
A DPU e a DPRJ não apenas solicitam que o município adote essas ações, mas também pleiteiam uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, argumentando que a inércia do estado diante da crise climática agrava a violação dos direitos fundamentais.
Atualmente, o Rio de Janeiro enfrenta um cenário alarmante, com recordes de temperatura e aumento no número de atendimentos médicos relacionados a doenças causadas pelo calor. Com a população de rua estimada em mais de sete mil pessoas, a rede de acolhimento disponível é extremamente insuficiente, contando com apenas 2.688 vagas.
Outra demanda se refere à criação de um Comitê Intersetorial, com o objetivo de monitorar e avaliar políticas públicas que garantam direitos e inclusão para essas pessoas. Os órgãos também sublinham a importância de agir corretamente para atender as diretrizes impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
Diante destas demandas, a Procuradoria Geral do Município afirmou que ainda não foi notificada sobre a ação e enfatizou que já se encontra em tratativas com o Ministério Público para a atualização de um termo de ajustamento de conduta, relevante para o bem-estar da população em situação de rua.
Essas medidas refletem uma crescente preocupação com a proteção dos direitos humanos e a necessidade de ações efetivas para assegurar a dignidade e segurança das pessoas mais vulneráveis, especialmente em tempos de adversidade climática. O desrespeito a tais direitos não pode ser tolerado, e a sociedade civil continua a pressionar por um sistema que reconheça e proteja as necessidades de todos os cidadãos.
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