DIREITOS HUMANOS – Justiça pelo Assassinato de Mãe Bernadete É Teste para Proteção de Defensores de Direitos Humanos, Afirma Anistia Internacional

A condenação de Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos, acusados do brutal assassinato de Mãe Bernadete, líder quilombola de 72 anos, representa uma importante oportunidade para o Brasil avançar na proteção de defensores de direitos humanos. A afirmação veio da Anistia Internacional, que se manifestou sobre o caso em suas redes sociais nesta terça-feira, dia 14. O júri popular, que teve seu início no dia anterior e segue até hoje, está sendo considerado um teste do compromisso do Estado brasileiro com a proteção de aqueles que defendem direitos fundamentais.

Mãe Bernadete, ícone da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e fervorosa defensora de seus direitos e territórios, foi cruelmente assassinada em sua residência no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. O crime ocorreu em 17 de agosto de 2023, quando homens armados invadiram a comunidade, mantendo familiares em cativeiro antes de assassinar a ialorixá com 25 disparos. A tragicidade do evento ganhou ainda mais relevância por ocorrer após diversas denúncias de ameaças contra sua vida e sua participação em um programa de proteção a defensores de direitos humanos do governo.

A Anistia Internacional ressaltou que “justiça por Mãe Bernadete é justiça para comunidades quilombolas em todo o país”, enfatizando a necessidade de uma resposta à altura do governo diante desse crime hediondo. O pronunciamento da organização sublinha o atraso no processo judicial e a pressão por medidas efetivas que assegurem a segurança de defensores de direitos humanos e de suas comunidades.

Os réus enfrentam acusações graves, incluindo homicídio qualificado por motivo torpe, crueldade com impossibilidade de defesa e uso de armas de fogo de uso restrito. Além disso, Arielson está sendo processado por roubo. O julgamento está ocorrendo no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, após a decisão de desaforamento do processo devido à alta repercussão do caso.

Durante a sessão, que conta com a juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos no comando, a acusação e a defesa irão apresentar seus argumentos. Ontem, foram sorteados os jurados que decidirão sobre a culpa ou inocência dos acusados. O caso se torna emblemático não apenas pela brutalidade do crime, mas também pela luta contínua por justiça e proteção de líderes comunitários que enfrentam realidades de risco em defesa de seus direitos e territórios. Enquanto isso, a sociedade aguarda ansiosamente por justiça e a responsabilização dos envolvidos, incluindo outros três denunciados que ainda não têm data para julgamento.

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