No evento, serão entregues sentenças de requalificação civil a 70 pessoas de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá. Serão contemplados os indivíduos encaminhados pelo Nudiversis ao TJRJ, especialmente transexuais e não-binários, cuja identidade e expressão de gênero não se limitam aos padrões masculino e feminino. Essas pessoas terão a oportunidade de realizar a redesignação de nome e gênero nos seus documentos.
A requalificação civil é um processo que permite a emissão de novos documentos com o nome e o gênero com os quais a pessoa se identifica. Essa iniciativa visa promover a inclusão e o respeito à diversidade, possibilitando que esses indivíduos tenham seus nomes de registro retificados de forma permanente nos seus documentos pessoais.
Para requerer a retificação do nome e do gênero, os interessados devem fazer um cadastro pelo Whatsapp do Nudiversis. Após essa etapa, a Defensoria Pública encaminha o pedido às varas de família do TJRJ. Os solicitantes são incluídos nos eventos promovidos pelo Programa Justiça Itinerante, nos quais recebem sua requalificação civil.
É importante ressaltar que a iniciativa busca garantir o acesso à justiça e a igualdade de direitos para a população LGBTQIA+, garantindo o direito à autodeterminação de gênero. Essa ação representa um importante avanço na promoção da inclusão e no combate à discriminação.
Para obter mais informações sobre o evento e o processo de requalificação civil, é possível entrar em contato pelo e-mail nudiversis@defensoria.rj.def.br ou pelos telefones (21) 3812-4140/4141.
Com a realização do 9º Evento de Requalificação Civil, o Programa Justiça Itinerante e a Defensoria Pública do Rio reafirmam o compromisso de garantir o acesso à justiça e a defesa dos direitos da população LGBTQIA+, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
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