DIREITOS HUMANOS – Justiça Itinerante do TJRJ realiza 9º Evento de Requalificação Civil para pessoas LGBTQIA+ em Niterói.

No próximo dia 20, o Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) realizará o 9º Evento de Requalificação Civil, destinado ao atendimento jurídico da população LGBTQIA+. A ação, que conta com a parceria do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis) da Defensoria Pública do Rio, acontecerá das 9h às 13h, no Plenário do Tribunal do Júri, localizado no 12º andar do Fórum de Niterói.

No evento, serão entregues sentenças de requalificação civil a 70 pessoas de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá. Serão contemplados os indivíduos encaminhados pelo Nudiversis ao TJRJ, especialmente transexuais e não-binários, cuja identidade e expressão de gênero não se limitam aos padrões masculino e feminino. Essas pessoas terão a oportunidade de realizar a redesignação de nome e gênero nos seus documentos.

A requalificação civil é um processo que permite a emissão de novos documentos com o nome e o gênero com os quais a pessoa se identifica. Essa iniciativa visa promover a inclusão e o respeito à diversidade, possibilitando que esses indivíduos tenham seus nomes de registro retificados de forma permanente nos seus documentos pessoais.

Para requerer a retificação do nome e do gênero, os interessados devem fazer um cadastro pelo Whatsapp do Nudiversis. Após essa etapa, a Defensoria Pública encaminha o pedido às varas de família do TJRJ. Os solicitantes são incluídos nos eventos promovidos pelo Programa Justiça Itinerante, nos quais recebem sua requalificação civil.

É importante ressaltar que a iniciativa busca garantir o acesso à justiça e a igualdade de direitos para a população LGBTQIA+, garantindo o direito à autodeterminação de gênero. Essa ação representa um importante avanço na promoção da inclusão e no combate à discriminação.

Para obter mais informações sobre o evento e o processo de requalificação civil, é possível entrar em contato pelo e-mail nudiversis@defensoria.rj.def.br ou pelos telefones (21) 3812-4140/4141.

Com a realização do 9º Evento de Requalificação Civil, o Programa Justiça Itinerante e a Defensoria Pública do Rio reafirmam o compromisso de garantir o acesso à justiça e a defesa dos direitos da população LGBTQIA+, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.