A desintrusão da Terra Indígena foi concluída em março do ano passado, quando o governo federal fez um ato formal que devolveu o território ao povo Parakanã. No entanto, a situação ainda estava em litígio, já que indivíduos não indígenas que ocupavam a área reivindicavam o direito de permanecer até que fossem indenizados por melhorias realizadas no local e fossem reassentados pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra).
O TRF-1 negou o pedido dos ocupantes de reverter a decisão que ordenava a reintegração de posse aos indígenas. Durante o julgamento, os desembargadores sustentaram que não foi apresentada evidência que comprovasse qualquer ilegalidade na decisão de primeira instância que determinou a desintrusão. A jurisprudência do tribunal estabelece que a indenização por benfeitorias é devida apenas em casos de posse de boa-fé, o que não se aplicava ao caso em questão.
A Terra Indígena Apyterewa foi homologa em 2007, mas ao longo dos anos se viu marcada pela presença de invasores e por atividades ilegais que comprometiam a integridade do território. Em um movimento recente de apoio à desocupação, em novembro de 2023, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, sustentou o trabalho de desintrusão, derrubando uma liminar que havia suspendido a retirada dos particulares da área.
A ação do governo sinaliza um passo importante na luta pelos direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil, refletindo uma crescente atenção às questões de justiça social e ambiental. A decisão também exemplifica a complexidade que envolve a gestão e proteção das terras indígenas no país, diante de interesses conflitantes que buscam explorar essas áreas.
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