DIREITOS HUMANOS – Justiça do Rio condena assassinos de Marielle Franco a indenização e pensionamento; viúva destaca importância da responsabilização dos mandantes do crime.

Em uma decisão emblemática, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reconheceu a responsabilidade de Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Além de penas de prisão, os réus foram sentenciados a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais à viúva de Marielle, Mônica Benício, além de uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário que a vereadora recebia, que deverá incluir 13º salário e férias, até o limite da expectativa de vida da vítima.

O crime ocorreu em março de 2018, em uma emboscada na região central do Rio, e a sentença que condenou Lessa e Queiroz foi proferida em outubro de 2024. A decisão do tribunal se sustenta na necessidade de reparação por um ato que não somente ceifou vidas, mas também interrompeu um projeto de vida e um legado político significativo.

Mônica Benício expressou que a sentença representa uma vitória simbólica, ressaltando que o reconhecimento da dor e da perda é fundamental, mas que a verdadeira justiça dependerá da responsabilização dos mandantes do crime. Ela destacou que o assassinato de Marielle e Anderson deve ser visto como uma afronta à democracia, e que um desfecho efetivo e justo para o caso envolve uma investigação mais profunda que leve os principais responsáveis à justiça.

A investigação do assassinato não se limita aos executores. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão emergem como possíveis mandantes, enquanto o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, é acusado de articular e obstruir investigações. As provas coletadas indicam que todos teriam tido participação ativa no planejamento e na execução do crime que chocou o país.

O caso dos mandantes agora tramita no Supremo Tribunal Federal, onde Domingos, Chiquinho, Rivaldo, além de outros envolvidos, enfrentam justiça. As evidências sugerem uma conexão entre a morte da vereadora e seus posicionamentos contrários a interesses políticos de grupos associados a milícias no Rio de Janeiro.

O assassinato de Marielle Franco não é apenas um marco de tragédia, mas também um chamado à ação em busca de justiça e à luta por direitos em um contexto em que a violência política ganha cada vez mais contornos alarmantes. A sociedade e a justiça brasileira enfrentam o desafio de não apenas resolver o caso, mas também de reverter as condições que propiciaram tal barbaridade.