DIREITOS HUMANOS – Iphan Tombará Edifício do DOI-Codi no Rio de Janeiro, Ex-Sede de Tortura Durante a Ditadura Militar, em Protocolo de Memória e Justiça.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) anunciou recentemente a adoção de um tombamento provisório para o edifício que abrigou, durante a ditadura militar, o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), localizado no Rio de Janeiro. Essa decisão foi motivada por um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e visa preservar a memória de um local que se tornou emblemático pelas violações de direitos humanos perpetradas entre as décadas de 1960 e 1980.

O imóvel, situado na Rua Barão de Mesquita, em Tijuca, é diretamente associado a práticas sistemáticas de tortura e repressão política. O MPF já havia solicitado o tombamento em 2013, em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, demonstrando a importância histórica do local. Apesar de abrigar atualmente o 1º Batalhão de Polícia do Exército, o espaço é reconhecido como um símbolo do aparato repressivo do Estado brasileiro.

A preservação do local é considerada uma medida vital para a justiça de transição e para garantir que a memória das vítimas não seja apagada. O MPF argumenta que, além da importância arquitetônica, o prédio serve como um registro material da luta pelos direitos humanos. Investigadores apontaram que modificações na estrutura foram feitas intencionalmente para facilitar crimes, como a criação de acessos exclusivos que evitavam o registro oficial das prisões, sendo as celas, como a conhecida “Maracanã”, adaptadas para a tortura.

Os relatos de ex-presos políticos ressaltam que os métodos utilizados eram brutais, envolvendo choques elétricos, afogamentos e outras formas de agressão. Tais torturas, em muitos casos, resultaram em mortes ou sequelas permanentes. Embora tenha havido trabalho de documentação, a clandestinidade das operações era comum, com ordens de sequestro e interrogatório frequentemente dadas de forma verbal, sem respaldo jurídico.

A iniciativa do Iphan, ao conferir o tombamento, visa evitar qualquer reforma que possa descaracterizar a função original do prédio e assegurar que ele se torne um espaço de memória. Isso se alinha às recomendações de órgãos internacionais, que incentivam a transformação de locais de repressão em espaços educativos, promovendo a reflexão sobre os valores democráticos.

O acompanhamento do processo pelo MPF será contínuo até que o imóvel seja definitivamente inscrito no Livro do Tombo, assegurando que as gerações futuras tenham acesso à memória histórica que moldou o Brasil contemporâneo. Assim, o tombamento não só representa um reconhecimento das atrocidades cometidas, mas também uma forma de reparação simbólica às vítimas e seus familiares que buscam, há décadas, justiça e reconhecimento oficial. A luta por memória e verdade permanece viva, simbolizada por iniciativas que reafirmam compromisso com os direitos humanos e com a educação para as futuras gerações.