DIREITOS HUMANOS – Indígenas protestam em Brasília contra marco temporal e cobram reconhecimento de direitos sobre terras antes de 1988 no Supremo Tribunal Federal.

Na manhã desta quinta-feira, 2 de outubro, um grupo expressivo de indígenas provenientes dos povos Kaingang, Xokleng, Guarani e Kaiowá se reuniu em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília para protestar contra a proposta do marco temporal que regulamenta a demarcação de terras indígenas. A manifestação foi liderada por autoridades e representantes das comunidades indígenas, que exigem a análise de recursos que questionam a legalidade da Lei 14.701/2023, que instituiu essa controversa tese.

A proposta do marco temporal, que estabelece que os indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou disputavam oficialmente até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, vem gerando intensos debates e divisões. Os líderes indígenas presentes à manifestação, como Kretã Kaingang, apontaram que essa legislação não apenas ataca seus direitos, mas também alimenta um clima de violência crescente nas comunidades. Kretã enfatizou: “A lei transforma a interpretação do Artigo 231 da Constituição, que protege nossos direitos territoriais em um ataque frontal a nós. É uma afronta que reforça movimentos que têm historicamente dizimado os povos indígenas no Brasil.”

O mês de outubro é particularmente significativo para as comunidades indígenas, que estão mobilizadas e engajadas em uma luta constante pelos seus direitos. Essa mobilização coincide com a posse do novo presidente do STF, Edson Fachin, e as celebrações dos 37 anos da Constituição, e os líderes veem nessa oportunidade uma chance única de discutir a inconstitucionalidade da Lei 14.701 e o fim do marco temporal.

Em um cenário mais amplo, é importante lembrar que, em setembro de 2023, o STF já havia declarado a inconstitucionalidade do marco temporal. Seis meses depois, porém, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia tentado barrar a medida. Além disso, uma tentativa de conciliação no STF, mediada pelo ministro Gilmar Mendes, não teve sucesso, levando representantes da Articulação dos Povos Indígenas a se retirarem das negociações após a rejeição de um pedido de suspensão da tese do marco.

O futuro das terras indígenas no Brasil continua incerto, e as vozes dos povos originários se tornam cada vez mais essenciais nessa luta pela preservação de seus direitos e territórios. A mobilização em Brasília é um reflexo dessa necessidade urgente e da determinação das comunidades indígenas de não abrir mão da soberania sobre suas terras.