DIREITOS HUMANOS – Gratuidade no Transporte Municipal: Idosos Não Precisam Mais do Cartão JAÉ, Apenas Documento de Identidade é Necessário.

Na última quinta-feira, a juíza Mirela Erbisti, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferiu uma decisão significativa para os idosos da cidade. A partir de agora, os cidadãos com 65 anos ou mais não precisarão mais apresentar o cartão JAÉ para garantir a gratuidade nos transportes públicos municipais. De acordo com a determinação judicial, bastará que esses passageiros apresentem um documento oficial de identidade no momento do embarque para usufruir do benefício, em conformidade com o que preconiza o Estatuto do Idoso.

Essa decisão surge em resposta a um problema que afligiu muitos idosos: a lentidão na entrega dos cartões JAÉ. Filas extensas e demoradas em postos de atendimento, além de atrasos na entrega domiciliar dos cartões, geraram insatisfação generalizada. Esse contexto levou a Justiça a intervir para garantir que os direitos dos idosos não fossem comprometidos.

Maína Celidonio, a secretária municipal de Transportes do Rio, enfatizou que não há um prazo definido para que os idosos solicitem o benefício da gratuidade. O processo de cadastro e entrega dos cartões continua de forma ininterrupta, garantindo que todos tenham acesso ao transporte público gratuito. Os idosos poderão, portanto, usufruir do transporte mediante a simples apresentação de um documento oficial com foto, independentemente do cartão JAÉ.

Além disso, o Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio confirmou que os motoristas foram instruídos a permitir que os idosos embarquem pela porta traseira dos veículos, mesmo que não portem o cartão, desde que apresentem um documento de identificação válido. Essa medida visa facilitar o acesso dos idosos ao transporte público, respeitando seus direitos e garantindo a inclusão social.

Com essa nova orientação, espera-se que mais idosos possam usufruir da gratuidade no transporte, sem as barreiras que a burocracia anterior impunha. A decisão representa um importante passo na luta pela acessibilidade e dignidade dos idosos na capital fluminense.