Atualmente, os estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Roraima ainda carecem dessa representação, que é fundamental para abordar as questões de gênero de forma mais eficaz. “Precisamos estabelecer essas secretarias, e a meta é que até o fim do ano todas as unidades federativas contem com as suas”, enfatizou a ministra durante uma entrevista.
Um dos principais tópicos discutidos na 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres foi a proposta de implementação de um Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres. A ideia é criar um modelo semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS) que padronize e organize a atuação das secretarias em todo o país. Segundo Lopes, essa nova estrutura garantirá que não haja disparidades nas políticas de atendimento entre os estados: “As mulheres pedem um sistema que uniformize as diretrizes, para que os estados não possam agir de forma autônoma e desordenada.”
Se estabelecido, esse sistema deverá ter uma base legal que obrigue todos os estados a terem órgãos gestivos, fundos públicos adequados e estruturas de controle social, como os conselhos de direitos da mulher. Lopes sublinhou a importância de tornar essa política uma conquista permanente, independente das mudanças de governo.
Além disso, durante a conferência, foi firmado um acordo de cooperação técnica entre o Ministério das Mulheres, o Ministério da Justiça e a Defensoria Pública com o objetivo de intensificar as ações de combate à violência contra as mulheres. Isso inclui ampliar os recursos do Fundo Nacional de Justiça para a construção de novas casas da Mulher Brasileira, locais essenciais para acolhimento e assistência.
A ministra também ressaltou a necessidade de aumentar o número de delegacias especializadas no atendimento à mulher, buscando melhorar as condições de denúncias e proteção.
Outro marco importante foi a assinatura de um acordo com os Correios para disseminar informações sobre o serviço Ligue 180, que permite que as mulheres em situação de violência relatem seus casos de maneira discreta e segura, sem chamar a atenção dos agressores.
Por fim, Lopes mencionou um investimento de R$ 10 milhões, em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura, destinado a apoiar pescadoras artesanais e marisqueiras. Esse recurso será utilizado para capacitações e organização de cooperativas, reconhecendo o papel fundamental dessas mulheres na economia regional.
Durante a conferência, também houve um manifesto contra o racismo e a transfobia, reforçando o compromisso da pasta com a igualdade e o respeito a todas as formas de vida. A ministra revelou apoio à Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, agendada para 25 de novembro, destacando a relevância do ativismo negro na luta por seus direitos.
