DIREITOS HUMANOS – Governo promove eventos para criar plano direcionado a pessoas com deficiência.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) está promovendo uma série de encontros com o objetivo de receber contribuições para a elaboração do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência, intitulado Plano Viver sem Limite 2. A primeira oficina, chamada Diálogos Transversais, aconteceu nesta segunda-feira (14) e teve como tema Gênero, Raça e Sexualidades. Os próximos dois encontros abordarão as Medidas de Prevenção e Enfrentamento à Violência e ao Capacitismo, e a Empregabilidade da Pessoa com Deficiência.

De acordo com o ministério, o Plano Viver sem Limite 2 tem como objetivo promover os direitos civis, através de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência e suas famílias. O intuito é esclarecer e desenvolver políticas públicas que visem a promoção de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, de forma a eliminar as barreiras que limitam a plena cidadania.

“A relevância desses Diálogos Transversais se reflete no fato de que as discussões e propostas coletadas servirão de contribuição para a melhoria das políticas públicas voltadas a essas populações”, informou o MDHC em nota oficial.

Dentre as propostas iniciais apresentadas pelos participantes – ativistas envolvidos na defesa dos direitos desses grupos – está a sugestão de criminalizar aqueles que agem de forma preconceituosa contra pessoas com deficiência. Fatine Conceição Oliveira, pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), levantou a questão ao questionar se haveria alguma forma de criminalização em situações semelhantes às do racismo. “O racismo é criminalizado. Teremos alguma criminalização em situações similares contra pessoas com incapacitismo?”, enfatizou a pesquisadora, ressaltando que o questionamento é uma provocação para a construção dessas políticas.

Nayara Falcão, representante da Secretaria Nacional do Paradesporto, defendeu que o olhar sobre as pessoas com deficiência seja voltado para as suas potencialidades, ao invés de focar no que lhes falta. “A maioria das pessoas sem deficiência precisa entender que um dia pode se tornar uma pessoa com deficiência”, acrescentou Falcão, enfatizando a importância da participação de toda a sociedade na defesa dos direitos e das políticas voltadas às pessoas com deficiência.

Os Diálogos Transversais continuam nos próximos dias, buscando levantar propostas e promover discussões que possam contribuir para a melhoria das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. O MDHC espera que esses encontros tragam resultados significativos para a promoção da igualdade e da inclusão social.