Elaborado em colaboração com o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, o protocolo visa estabelecer um padrão na investigação de crimes cometidos contra esses profissionais. A formalização do documento ocorreu com a assinatura dos representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Um levantamento recente revelou um preocupante aumento de agressões e intimidações contra jornalistas, com um total de 144 ataques registrados apenas em 2024. Esses números evidenciam a urgência de medidas eficazes que assegurem tanto a proteção quanto a liberdade de imprensa. O protocolo reconhece que a resposta do Estado a esses casos deve ir além do simples registro do crime, considerando também o contexto e as motivações subjacentes às agressões.
As diretrizes do protocolo são organizadas em quatro eixos principais: a proteção imediata das vítimas e seus familiares, a qualificação das investigações para evitar a impunidade, a produção e preservação de provas, e a escuta humanizada das vítimas. Maria Rosa Guimarães Loula, secretária Nacional de Justiça, destacou a atenção especial que o protocolo confere a situações de vulnerabilidade, como gênero, raça e orientação sexual, enfatizando a necessidade de um olhar atento e sensível sobre as diversas formas de violência enfrentadas pelos jornalistas.
Durante a cerimônia, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, ressaltou que a iniciativa está alinhada aos padrões internacionais de proteção à liberdade de imprensa. Ele afirmou que a resposta do Estado deve ser precisa e contextualizada, priorizando a integridade e a segurança das vítimas. Janine Mello, ministra dos Direitos Humanos, complementou que esse protocolo contribuirá para a efetividade das investigações e o fortalecimento das garantias de direitos.
O secretário de Imprensa, Laércio Portela, lembrou que o Dia do Jornalista é uma oportunidade de reconhecer o legado de jornalistas que perderam a vida em defesa da verdade e da democracia. Ele destacou que cada ataque contra a imprensa não apenas silencia vozes, mas também apaga pautas importantes e compromete a liberdade de expressão no país.
Além do protocolo, a cerimônia incluiu a divulgação do Concurso Dom e Bruno, uma iniciativa que busca destacar e premiar trabalhos de jornalismo que tratam da proteção do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas. O concurso homenageia Dom Phillips e Bruno Pereira, assassinados em 2022, e reforça a importância do trabalho dos comunicadores em áreas de risco.
A adoção do protocolo representa um passo significativo na luta pela proteção dos jornalistas e pela defesa da liberdade de expressão no Brasil, reconhecendo a vital importância de um ambiente seguro para o exercício da profissão. Com um cenário de crescente violência, iniciativas como essa são essenciais para garantir que a informação continue a fluir livremente e que a democracia prevaleça.
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