Para que o plano entre em vigor, é necessário que seja oficializado por meio da publicação de um decreto presidencial. Ele reforça e solidifica os princípios e diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que está em vigor desde outubro de 2006.
O plano estabelece cinco objetivos principais:
1. Ampliar e otimizar a atuação dos órgãos e entidades envolvidas no enfrentamento ao tráfico de pessoas.
2. Promover a coordenação e cooperação entre entidades e atores envolvidos, tanto em nível nacional quanto regional e internacional.
3. Prevenir o tráfico de pessoas, especialmente por meio da mitigação de fatores de vulnerabilidade.
4. Oferecer proteção e assistência às vítimas.
5. Fortalecer a repressão ao tráfico de pessoas e a responsabilização de seus autores.
Durante a cerimônia de abertura do seminário “Um Novo Capítulo da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, realizada em Brasília, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a importância e os avanços trazidos pelo novo plano. “Este 4º plano nacional é um grande avanço, fruto de uma combinação de experiências passadas e exitosas, aprendizados de erros anteriores e um trabalho coletivo que une agentes do Estado com representantes da sociedade civil”, afirmou.
Lewandowski também enfatizou a gravidade do trabalho escravo e sua ampla disseminação, tanto no Brasil quanto em outros países. Ele ressaltou a complexidade do problema, que está associado a diversos fenômenos, como migração forçada devido a catástrofes climáticas, guerras regionais e recessões econômicas.
O evento também contou com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que apelou à cooperação da imprensa e ao envolvimento da sociedade brasileira no combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. Marinho salientou que muitas questões dependem do engajamento social para serem resolvidas, exemplificando o trabalho análogo à escravidão em âmbito doméstico. “Como localizar uma trabalhadora doméstica escravizada há 30, 50 anos, se no condomínio os moradores protegerem esta situação ao tomar conhecimento dela? A sociedade precisa se envolver e estar sensibilizada para este conjunto de questões”, comentou.
Com essa nova estratégia, o governo brasileiro espera garantir a eficácia no enfrentamento ao tráfico de pessoas, promovendo maior segurança e dignidade para todas as suas vítimas potenciais e reais.
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