DIREITOS HUMANOS – Governo Federal e Estado de São Paulo Firmam Acordo para Imóveis na Favela do Moinho Após Denúncias de Violência Policial e Remoções Forçadas.

Na tarde desta quinta-feira, 15 de outubro, o governo federal formalizou um acordo com a administração estadual de São Paulo que traz alívio aos moradores da Favela do Moinho, a última comunidade favelizada situada no coração da capital paulista. Com o novo entendimento, as famílias terão a oportunidade de adquirir imóveis com um custo máximo estipulado em R$ 250 mil. A negociação se desenrolou em um contexto delicado, marcado por uma vigília realizada pelos residentes, que buscavam chamar atenção para as reiteradas violações de direitos humanos enfrentadas, especialmente em razão das intervenções da Polícia Militar, que têm sido descritas como brutais.

A remoção de moradores de suas residências, já com três semanas de duração desde 22 de abril, foi determinada pelo governador Tarcísio de Freitas e justificada pela necessidade de criar um parque e uma nova estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O novo acordo representa uma alteração significativa em relação à proposta inicial, que se limitava a oferecer financiamento limitado para a compra de imóveis.

Com a intervenção do governo federal, o teto de R$ 250 mil será igualmente aplicável a imóveis em diversas localidades, expandindo o alcance da medida. Além disso, o governo federal irá contribuir com R$ 180 mil, enquanto o governo estadual aportará R$ 70 mil, ambos os valores sendo considerados “fundo perdido”, ou seja, não haverá necessidade de financiamento por parte dos moradores.

Durante a coletiva de imprensa, o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, e a ministra substituta da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Cristina Kiomi Mori, destacaram esta nova abordagem, que se baseia em precedentes do programa Compra Assistida, já aplicado em situações similares no sul do país. Este programa ampara famílias com renda mensal de até R$ 4,7 mil e permite que os moradores escolham imóveis de uma lista pré-aprovada ou submetam propostas que serão analisadas.

Entretanto, um aspecto crucial do acordo é que sua continuidade estará condicionada à não ocorrência de violência. O ministro Barbalho enfatizou a necessidade de políticas públicas que sejam desvinculadas de agressões e violações. Ao mesmo tempo, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo, Marcelo Cardinale Branco, justificou as remoções em função das condições insalubres da área e incentivou os cidadãos a formalizarem denúncias em casos de abusos cometidos pela PM.

A Favela do Moinho está inserida em um entorno onde a especulação imobiliária se intensifica, num cenário já marcado por desafios, como o narcotráfico e a brutalidade policial. Essa nova proposta surge em um momento crítico, prometendo criar um novo capítulo na luta por direitos e dignidade dos moradores locais.