DIREITOS HUMANOS – Governo Federal Cria Assentamento Agroextrativista e Conclui Conflito Agrário de 60 Anos na Paraíba, Beneficiando 21 Famílias com Acesso a Políticas Públicas

Na última quinta-feira, 5 de outubro, o governo federal anunciou um marco significativo na luta pela reforma agrária ao assinar a portaria que estabelece o Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira, localizado na Fazenda Antas, entre os municípios de Sobrado e Sapé, na Paraíba. Essa iniciativa não apenas reconhece o direito à terra de 21 famílias, mas também encerra um conflito agrário que perdura há mais de seis décadas, o mais longo desse tipo no Brasil.

A portaria foi assinada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e garante que essas famílias tenham acesso a políticas públicas vitais, como crédito rural e programas de assistência à agricultura familiar. A área desapropriada abrange 133,5 hectares, com um investimento do governo federal que totaliza mais de R$ 8 milhões.

A região de Barra das Antas, onde se insere a Fazenda, é reconhecida por sua relevância histórica, sendo o berço das Ligas Camponesas, um movimento surgido na década de 1960, que luta contra a concentração fundiária e os abusos dos latifundiários. Esse movimento se intensificou com a liderança de João Pedro Teixeira, um dos principais ícones da reforma agrária no país, assassinado em 1962. Sua esposa, Elizabeth Teixeira, assumiu a liderança da luta em defesa dos trabalhadores rurais, enfrentando sérias represálias durante o período da ditadura militar, que a levaram a viver na clandestinidade por quase duas décadas.

O reconhecimento público da luta de Elizabeth, que em fevereiro próximo completará 101 anos, foi reforçado na cerimônia que marca este novo capítulo para as famílias localizadas na Fazenda Antas. A casa onde o casal viveu se tornou o Memorial João Pedro Teixeira, preservando a memória de sua luta.

O processo de desapropriação das terras da Fazenda Antas passou por diversos embates legais, reiniciando na década de 2000. Em 2004, um pedido de reintegração de posse, feito pelo proprietário da fazenda, enfrentou diversas reviravoltas judiciais. Entretanto, um decreto presidencial de 2006 reconheceu a área como de interesse social, impulsionando a luta pela reforma agrária.

Recentemente, em março de 2022, uma audiência pública em Sobrado mobilizou representantes de movimentos sociais e autoridades em favor da aquisição da fazenda, representando um passo decisivo para garantir a terra aos que dela dependem para viver e produzir. A promulgação da portaria que dá vida ao Assentamento não apenas simboliza a conquista de décadas de resistência, mas também reafirma o compromisso do governo com a reforma agrária e a justiça social.

Sair da versão mobile