Em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a informação sobre a regularização dos pagamentos foi confirmada por diferentes secretários, incluindo o de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Anderson Coelho. Ele atribuiu os atrasos a um decreto assinado em abril pelo governador interino, que impôs uma fiscalização mais rigorosa sobre contratos acima de R$ 10 milhões e exigiu do governo aprovações adicionais de um órgão jurídico para contratos dessa magnitude.
Coelho afirmou que a resolução do problema é uma prioridade e ressaltou a importância da união entre o governo, deputados, vereadores e movimentos sociais para encontrar uma solução. “As forças estão se somando. A causa é justa e nobre, e nosso objetivo é construir pontes”, declarou o secretário. Contudo, garante-se que os ajustes administrativos serão feitos para garantir a continuidade do programa, importantíssimo na luta contra a LGBTIfobia.
O subsecretário-geral da Casa Civil, Sérgio Pimentel, também pediu desculpas por um erro de comunicação anterior sobre o possível desmonte do programa, reconhecendo que isso gerou insegurança entre os trabalhadores que há meses não recebem salários. “Estamos comprometidos em buscar uma solução”, reiterou.
O programa, que conta com uma equipe de mais de 300 profissionais, realiza atendimentos a milhares de pessoas em situações de vulnerabilidade e mantém uma rede de 23 centros regionalizados. No entanto, a falta de pagamento tem gerado um clima de insegurança entre os funcionários. Durante a audiência, alguns trabalhadores revelaram que mantiveram o funcionamento dos serviços mesmo custeando despesas do próprio bolso.
A ativista transgênero Indianara Siqueira ressaltou a importância de valorizar aqueles que sustentam o programa. “Precisamos reconhecer o trabalho desses profissionais que já enfrentam tantas dificuldades”, disse. A deputada Dani Balbi e a vereadora Mônica Benício também enfatizaram a necessidade de fortalecer politicas públicas e ampliar o alcance do programa, defendendo que ele não deve apenas sobreviver, mas se expandir.
Criado pela Lei Estadual nº 9.496/2021, o Programa Rio Sem LGBTIfobia é uma ação fundamental para a promoção de direitos, oferecendo apoiamento psicológico, jurídico e outras formas de suporte a uma população que, muitas vezes, enfrenta discriminação e/ou violência. Há uma expectativa crescente de que as autoridades não apenas regularizem as pendências salariais, mas também assegurem o futuro contínuo e fortalecido dessa iniciativa essencial.
