O principal órgão responsável por essa articulação será o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que terá a missão de articular ações entre diversas esferas do governo – incluindo federal, estadual e municipal, além de instituições do sistema de justiça. Esse esforço busca garantir uma abordagem mais coesa e eficiente no enfrentamento da criminalidade e na promoção de melhorias nas comunidades impactadas.
Por outro lado, o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) será um braço operacional do plano, reunindo representantes de cinco eixos fundamentais que estruturam a proposta: Segurança e Justiça; Desenvolvimento Social; Urbanismo e Infraestrutura; Desenvolvimento Econômico e Governança e Sustentabilidade. Esses eixos foram concebidos para abordar as múltiplas dimensões que afetam as localidades em questão, promovendo uma recuperação integral das áreas afetadas pelo crime.
Atualmente, a Secretaria de Estado de Segurança Pública já está se concentrando na elaboração do plano tático, que é a última etapa antes do desenvolvimento do plano operacional. Essa sequência de ações é resultado de esforços contínuos e estruturados que começaram a ser delineados em resposta à Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que exige a adoção de medidas para conter as violações de direitos humanos e o elevado número de mortes decorrentes de operações policiais nas favelas.
Um dos aspectos mais inovadores do Plano de Reocupação Territorial é a ênfase na participação da sociedade civil. O governo ressaltou que a população terá um papel ativo no GIGT, contribuindo para o monitoramento das iniciativas propostas e garantindo que as ações atendam às demandas reais dos moradores. Essa interação será baseada em pesquisas elaboradas por instituições reconhecidas, visando uma escuta atenta às necessidades das comunidades.
O objetivo é que a presença do Estado não se restrinja apenas à segurança pública, mas que os serviços e políticas sociais sejam efetivos, promovendo um ambiente mais seguro e justo para todos os cidadãos nas áreas contempladas pelo projeto. Assim, espera-se construir não apenas um sistema de segurança mais eficaz, mas uma reconstrução social que promova o bem-estar e a dignidade nas comunidades vulneráveis.
