Anteriormente, existia um colegiado que atuava de forma consultiva, porém, agora, ele foi substituído por um comitê com maior capacidade deliberativa. Esse novo comitê será responsável pelo planejamento, coordenação e execução de ações que visam proteger tanto a integridade física das comunidades e líderes indígenas quanto os territórios onde eles vivem.
Entre as medidas previstas estão a elaboração de planos de desintrusão, ou seja, a liberação das terras ocupadas por não indígenas. Além disso, o comitê também colaborará com as autoridades policiais e conduzirá trabalhos de inteligência para combater atividades criminosas nas terras indígenas.
De acordo com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), cerca de 13,75% do território nacional é destinado aos indígenas, distribuído em 761 áreas, sendo 475 regularizadas, 8 homologadas, 44 delimitadas, 73 declaradas e 137 em processo de estudo. Existem também outras 478 reivindicações, que serão analisadas para dar início ao processo de estudo.
A demarcação dessas terras é um direito assegurado pela Constituição Federal, que garante a posse exclusiva dessas terras às comunidades indígenas. Isso permite que elas preservem suas culturas, tradições e organização social, além de garantir a sustentabilidade dos recursos naturais presentes nesses territórios.
O comitê interministerial será coordenado pelo Ministério dos Povos Indígenas e terá representantes da Advocacia-Geral da União, Casa Civil, Ministério da Defesa, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Secretaria-Geral da Presidência.
As reuniões interministeriais ocorrerão a cada 15 dias e contarão com o apoio de um grupo técnico composto por 20 representantes de outros ministérios e instituições que atuam diretamente nas ações relacionadas aos territórios indígenas do país, como a Funai, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Polícia Federal.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a Associação Brasileira de Antropologia, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal também farão parte do corpo técnico, porém, não terão direito a voto.
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