DIREITOS HUMANOS – Governo anuncia demarcação de 10 terras indígenas para fortalecer proteção ambiental e reduzir conflitos sociais no Brasil.Governo federal demarca 10 terras indígenas, reforçando proteção ambiental e direitos ancestrais em meio a crises climáticas e sociais.

Na tarde desta segunda-feira, o governo federal anunciou a demarcação de 10 terras indígenas, uma ação que pode impactar significativamente na luta contra a crise climática, segundo a avaliação de Sheila de Carvalho, secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça. Para a secretária, a demarcação é fundamental para garantir a segurança dos grupos que atuam na proteção ambiental, reduzindo conflitos e fortalecendo a governança socioambiental. A medida também visa coibir práticas prejudiciais, como a grilagem de terras, a mineração ilegal e a exploração predatória.

Com essa nova iniciativa, o total de terras indígenas oficializadas chega a 21, incluindo as 11 demarcadas no ano anterior. Este é um marco importante, já que desde 2018 não havia qualquer demarcação registrada. As portarias que estabeleceram essas demarcações foram assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski. Cada demarcação não apenas reconhece os direitos das comunidades indígenas sobre suas terras ancestralmente ocupadas, mas também define esses limites territoriais. Para a efetivação do processo, ainda são necessários atos administrativos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do próprio Ministério da Justiça, culminando na homologação pelo presidente da República.

As terras indígenas representam cerca de 13,8% do território nacional, o que equivale a aproximadamente 117,4 milhões de hectares. Essas áreas são consideradas entre os maiores contínuos de floresta tropical do mundo. O governo fundamentou esta ação em estudos que apontam que a demarcação dessas terras pode evitar até 20% do desmatamento adicional e contribuir para uma redução significativa das emissões de carbono até 2030.

Sheila de Carvalho destacou que a demarcação vai além de um reconhecimento legal; trata-se de um direito ancestral das comunidades. O ato de demarcar abrange diversas terras ocupadas por diferentes povos indígenas, e tem como foco, durante eventos como a COP30, a importância da segurança territorial nas políticas climáticas. Essa nova série de demarcações é um passo crucial para fortalecer tanto a proteção ambiental quanto a diversidade sociocultural das comunidades indígenas em todo o país.

Os territórios demarcados incluem áreas em estados como Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná e São Paulo, abrigando comunidades como os Mura, Pataxó, Guarani-Kaiowá e Munduruku. A diversidade geográfica e cultural desses povos contribui para a riquíssima tapeçaria ambiental do Brasil, ressaltando a urgência de políticas que considerem a segurança territorial como elemento central na luta contra as mudanças climáticas.