O objetivo da Funai com essa nova atribuição é prevenir a violação dos direitos dos indígenas e evitar a ocupação ilegal de suas terras. Os agentes da Funai terão a responsabilidade de combater ataques ao patrimônio cultural e material, coibir construções ilegais e atividades de exploração dentro das terras indígenas que violem a lei. Além disso, a força policial da Funai estará autorizada a agir contra aqueles que tentarem remover os indígenas de suas terras, utilizarem de forma inadequada a imagem das comunidades indígenas, ou atacarem as placas e marcos que delimitam os territórios.
A Funai terá o poder de restringir o acesso às terras indígenas, emitir certificados de medida cautelar, ordenar a retirada de ocupantes ilegais e até destruir bens e instalações utilizadas em infrações. Além disso, a instituição poderá contar com a cooperação da Polícia Federal e das Forças Armadas para proteger as comunidades indígenas.
A execução dessas medidas dependerá das atribuições das carreiras dentro da Funai, garantindo assim a efetividade da proteção das terras indígenas no país. Esta é mais uma iniciativa para resguardar os direitos e a cultura dos povos indígenas, que historicamente têm sido alvo de invasões e violações. Agora, com esse novo poder, a Funai dará um importante passo na defesa e preservação das terras indígenas no Brasil.
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