De acordo com os dados apresentados, na época da coleta das informações, havia 10.423 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em 427 estabelecimentos de internação. O painel revela que a maioria desses adolescentes, 34%, tinha 17 anos de idade, sendo a grande maioria do sexo masculino e se declarando parda (55%), seguidos por pretos (19%) e brancos (25%). Alguns dos adolescentes apresentavam também características como serem pais, terem alguma deficiência física ou transtorno mental.
O painel também traz dados sobre as condições de estudo e de atendimento nas unidades de internação. Aproximadamente 39% das unidades garantiam mais de 20 horas semanais de estudo, e a maioria contava com assistentes sociais e psicólogos entre os funcionários. Além disso, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) tinha capacidade para atender até 18.406 jovens que cometeram atos infracionais.
Essa iniciativa do CNJ vem para promover o controle e a transparência sobre as ações do Poder Judiciário no Brasil. O Painel de Inspeções no Socioeducativo facilita o acesso dos interessados às informações sobre o Sinase e atende recomendações de instituições como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) e a Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a importância da coleta regular de informações para garantir os direitos dos adolescentes.
O painel do CNJ possibilita que os interessados consultem diferentes dados sobre o sistema socioeducativo, como óbitos, estrutura das unidades, perfil dos profissionais que atuam no Sinase, população LGBTQIA+ e detalhes das inspeções realizadas. A ferramenta substitui o Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups), criado em 2022, e promete trazer mais transparência e atualização das informações para o aprimoramento das políticas públicas e pesquisas na área.
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