DIREITOS HUMANOS – “Famílias recebem certidões retificadas de vítimas da ditadura militar em evento simbólico na Assembleia Legislativa de Minas Gerais”

Na última quinta-feira (28), um ato significativo ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde foram entregues certidões de óbito retificadas a familiares de 63 pessoas assassinadas durante o regime militar brasileiro (1964-1985). Esses indivíduos, que foram dados como desaparecidos, agora têm seus destinos oficialmente reconhecidos como resultado de uma violência estatal sistemática, parte de um esforço para silenciar dissidências políticas.

Durante a solenidade, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou a importância do reconhecimento desses óbitos, ressaltando que “defender direitos, liberdade e a dignidade” no passado muitas vezes implicava uma oposição ao autoritarismo que dominava o Brasil. Ela sublinhou que a repressão afetou um amplo espectro da sociedade, incluindo operários, intelectuais e ativistas que buscavam exercer seus direitos e libertades fundamentais.

Evaristo ainda fez uma reflexão sobre as cicatrizes profundas que esses episódios deixaram na sociedade brasileira, ressaltando que as consequências ainda podem ser percebidas em muitas periferias e áreas rurais do país. Segundo ela, a retificação dessas certidões é um passo em direção à cura social e à preservação da democracia, reafirmando que a defesa da dignidade humana e da diversidade de ideias é crucial.

A presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, também participou da cerimônia e recordou como, anteriormente, muitas vítimas foram desconsideradas e suas mortes atribuídas a causas falsas, como suicídio ou acidentes. Gonzaga destacou que, em 1995, o Estado finalmente reconheceu que as mortes ocorreram sob pressão policial em ambientes de repressão, embora ainda haja muito a ser feito para corrigir os erros do passado.

A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar e cunhada de um desaparecido político, falou sobre a dor incomensurável de perder um ente querido nesse contexto. Ao final do evento, os familiares expressaram a importância do novo documento, que, embora chegue tardiamente, representa um reconhecimento vital da dor que muitos suportaram por décadas. A militante Diva Santana, que perdeu a irmã na repressão, enfatizou que a luta por justiça e pela memória histórica ainda deve continuar, ressaltando a necessidade de engajamento da juventude em defesa da soberania do país.

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