Os dados coletados revelarão, além do baixo índice de condenações, que 4% dos réus receberam apenas condenações parciais. Um dos problemas mais significativos detectados é a longa duração dos processos, que levam em média 2.636 dias — ou mais de sete anos — para serem concluídos na Justiça Federal.
As vítimas desse sistema opressivo totalizam 19.947, com uma clara predominância masculina, onde 3.936 são homens, em contraste com apenas 385 mulheres. O levantamento ainda ressalta a dificuldade enfrentada pelas vítimas para comprovar a condição de trabalho escravo, uma vez que o Judiciário exige provas contundentes de restrição de liberdade.
Para facilitar a análise e compreensão dos dados, a clínica pretende criar um painel interativo que usará inteligência artificial para mapear tendências dos processos, mostrando, por exemplo, a duração das ações, tipos de provas e resultados das decisões judiciais. O juiz federal Carlos Borlido Haddad, que coordena a clínica, critica a aplicação da legislação, afirmando que, embora a legislação seja robusta, a execução não é eficiente, resultando em taxas de sucesso decepcionantes nas ações.
Haddad destaca ainda que, há uma década, o tráfico de pessoas era frequentemente associado apenas à exploração sexual, mas atualmente essa visão tem se expandido, refletindo questões mais amplas relacionadas ao trabalho forçado. Ele compara as experiências de vítimas nos Estados Unidos e no México, onde o atendimento é mais ágil, sugerindo que a burocracia brasileira atrasa a justiça.
Os relatos dos atendimentos na clínica mostram a realidade dura e muitas vezes desumanizadora enfrentada por vítimas de trabalho escravo contemporâneo, como um caso emblemático de um homem idoso explorado por sua própria família, que, mesmo após receber uma indenização, se viu sem recursos e sem pessoas de confiança para gerir seu dinheiro.
A legislação brasileira é clara em classificar como trabalho análogo à escravidão qualquer atividade forçada, em condições degradantes ou que impeçam a liberdade de ir e vir dos trabalhadores. As condições de trabalho em setores como a agropecuária frequentemente revelam feridas profundas na dignidade humana, sendo a campanha de conscientização da Comissão Pastoral da Terra um dos esforços para combater essa realidade desalentadora.
Para os que desejam denunciar abusos, o Sistema Ipê, vinculado ao governo federal, permite que as denúncias sejam feitas de forma anônima, enquanto o aplicativo Laudelina oferece uma ferramenta acessível e prática para quem busca ajuda. Em um cenário onde a desumanização se torna uma norma, a luta contra o trabalho escravo continua a exigir atenção e ação determinadas.
