Os números são impactantes: as mortes decorrentes de intervenção policial no Rio de Janeiro caíram de 1.814 em 2019 para 871 em 2023. Apesar dessa redução significativa, o estado ainda registrou uma taxa de 5,4 mortes por 100 mil pessoas em 2023, enquanto a média nacional oscilou entre 3,1 e 3,2 no mesmo período. Isso demonstra que, mesmo com a diminuição da letalidade policial, o Rio de Janeiro continua enfrentando desafios nesse aspecto.
Um dos pontos destacados no estudo foi o perfil das vítimas, em que 99,6% eram do sexo masculino, 54,5% tinham entre 12 e 24 anos, e o número de pessoas negras mortas era 6,4 vezes superior ao de pessoas brancas em 2023. Esses dados refletem uma realidade preocupante e que evidencia a necessidade de mudanças urgentes.
A análise também abordou a implementação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, que determinou medidas para reduzir a letalidade policial durante operações da Polícia Militar do Rio nas comunidades. Entre essas medidas, destacam-se o uso de câmeras corporais pelos policiais, o aviso antecipado das operações às autoridades locais e a proteção de escolas e unidades de saúde durante confrontos.
Entretanto, mesmo com essas iniciativas, ainda há desafios a serem superados. O documento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ressaltou a importância de consolidar mecanismos de controle, fiscalização e transparência na atividade policial, visando garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, como à vida, à integridade física e psíquica, à educação e à saúde.
Recentemente, uma operação policial no Complexo de Israel resultou em três mortes e três feridos, todos sem envolvimento com o tráfico. O governador Claudio Castro argumentou que a ADPF tem prejudicado as ações policiais e favorecido o crescimento do crime organizado, contestado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum, destacou que a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro é fundamental e que é preciso repensar a estratégia adotada atualmente. Ele ressaltou a necessidade de um investimento mais estratégico em segurança pública, pois o estado destina uma parcela significativa do orçamento para esse fim, em detrimento de áreas como saúde e educação.
Diante desse cenário complexo, é crucial que as autoridades competentes atuem de forma eficaz para garantir a segurança e os direitos dos cidadãos. O relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública enfatiza a importância de uma atuação conjunta entre governo, sociedade civil e órgãos competentes para promover mudanças efetivas e construir um ambiente mais seguro e democrático para todos os cidadãos do Rio de Janeiro.
