Durante a cerimônia, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, formalizou um pedido de desculpas em nome do governo federal às famílias de Maicon de Souza Silva e Renato da Silva Paixão. Esses jovens foram vítimas de uma operação policial ocorrida em 1996 na comunidade de Acari, na zona norte do Rio de Janeiro, que resultou na morte de Maicon, que apenas dois anos de idade, e deixou Renato, então com seis anos, gravemente ferido, perdendo uma das pernas. Além disso, a ministra expressou pesar à família de José Carlos da Silva, que foi torturado e assassinado em 2006 enquanto estava sob responsabilidade do sistema prisional fluminense.
Mello destacou que a assinatura dos acordos de cumprimento de recomendações da CIDH não se resume a meros instrumentos legais. Segundo a ministra, estes atos simbolizam o reconhecimento do Estado brasileiro de que as violações de direitos humanos geraram consequências profundas na vida de inúmeras pessoas e famílias que, por muito tempo, esperaram pela justiça.
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, ressaltou a importância da cerimônia, que também marca um reconhecimento das falhas nas investigações e na responsabilização dos autores desses crimes. “O compromisso que assumimos hoje tem duas finalidades: reparatória e preventiva. O essencial é evitar que acontecimentos semelhantes se repitam”, enfatizou Moreira.
Em um momento simbólico, ele anunciou que a polícia retificará o registro de ocorrência do caso de Maicon, alterando a narrativa de resistência à abordagem policial para a de intervenção estatal, uma mudança considerada fundamental para a família da vítima.
Organizações da sociedade civil, como a Justiça Global, veem o ato como uma vitória na busca por verdade e justiça. A diretora-executiva da organização, Glaucia Marinho, fez um apelo pela implementação de políticas efetivas que visem a prevenção de novas violações. Para ela, este é um dia de luto, mas também de luta por um futuro melhor.
Os pais de Maicon, José Luiz Faria da Silva e Maria da Penha de Sousa Silva, marcaram presença na solenidade e relataram a importância daquele momento em suas vidas. A irmã de José Carlos, Damiana Nascimento de Souza, também compartilhou sua dor e a luta da família por justiça, enfatizando o sofrimento que seu irmão vivenciou enquanto estava preso. A cerimônia se desenrolou como um marco, não apenas histórico, mas também como um símbolo de esperança e perseverança na luta pelos direitos humanos no Brasil.
