DIREITOS HUMANOS –

Nesta quarta-feira (8), um ato simbólico e significativo ocorreu em São Paulo: familiares de vítimas da ditadura militar brasileira receberam certidões de óbito retificadas, que agora reconhecem formalmente o Estado brasileiro como responsável pelas mortes. A entrega aconteceu durante a 2ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas, evento promovido pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

As novas certidões destacam que as mortes foram “não naturais, violentas e causadas pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática a dissidentes políticos” durante o regime militar que se instaurou em 1964. Entre os nomes mencionados na cerimônia estão ex-deputados federais como Rubens Paiva e Carlos Marighella, refletindo a gravidade das violações de direitos humanos que ocorreram durante aquele período. Aproximadamente 60 famílias participaram da solenidade, onde foi informado que um total de 109 certidões estavam prontas para serem entregues.

O evento, realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), não apenas reverberou a dor das famílias, mas também simbolizou um passo na busca por justiça. A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, enfatizou a importância da retificação das certidões como um marco para a democracia no Brasil. Ela afirmou que muitos crimes, como o desaparecimento forçado, não prescreveram, pois o retorno dos corpos nunca ocorreu, e ressaltou a necessidade de regulamentação desses crimes para garantir que as verdades sejam reveladas.

Vera Paiva, uma das participantes e filha de Rubens Paiva, expressou suas reflexões sobre como seria a vida familiar se seu pai estivesse presente. Para ela, a luta pela verdade e pela justiça persiste não apenas em relação aos desaparecidos da ditadura, mas também diante de casos contemporâneos de violência estatal, como os assassinatos relacionados a operações policiais.

Beatriz Vannucchi Leme, irmã de um dos mortos, também compartilhou seu testemunho sobre o impacto emocional do recebimento da nova certidão, que legitima o sofrimento de sua família. Em sua fala, Beatriz enfatizou a importância de manter viva a memória das vítimas e clamou por justiça, desejando que os responsáveis pelas torturas e mortes fossem punidos, mesmo que já estejam ausentes.

Essa entrega de certidões retificadas representa não apenas um reconhecimento dos erros do passado, mas também um compromisso contínuo com a memória, verdade e justiça, aspectos essenciais na construção de uma sociedade democrática. A iniciativa é uma das recomendações da Comissão Nacional da Verdade e almeja assegurar que as histórias e legados dessas vítimas sejam devidamente preservados e respeitados nas futuras gerações.