Neste ano, mais de 100 municípios do estado utilizarão urnas eletrônicas para a votação. Em São Luís, serão eleitos 50 conselheiros titulares e 100 suplentes, que atuarão nos 10 conselhos existentes na capital. Essa unificação na escolha dos conselheiros promove uma maior eficiência e uniformidade no cuidado com as crianças e adolescentes do estado.
O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e possui uma função essencial no amparo e proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Além de atender casos de ameaça ou violação de direitos, os conselheiros são responsáveis por combater situações de negligência, maus-tratos, exploração sexual e violência física e psicológica.
Um exemplo do trabalho realizado pelos conselheiros tutelares é o caso de uma adolescente atendida pelo conselho em São Luís. Após uma denúncia de vulnerabilidade e maus-tratos, a adolescente foi acolhida em um abrigo. O conselho então promoveu reuniões com outros órgãos e instituições para que ela pudesse retornar ao convívio familiar de forma segura e com apoio para reconstruir sua vida.
Segundo o conselheiro tutelar Cosmo de Jesus Pereira de Assis, é fundamental que os candidatos conheçam o ECA e as leis complementares que tratam dos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, eles devem estar sempre em constante estudo, atualizando-se sobre as mudanças na legislação.
A eleição dos conselheiros tutelares é um momento importante de exercício da cidadania e mobilização da sociedade em torno dos direitos infantojuvenis. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) do Maranhão acompanhará o processo de escolha, garantindo que seja participativo e consciente.
No entanto, ainda existem desafios a serem enfrentados. A falta de estrutura, como a falta de um meio de comunicação adequado e veículo próprio para atendimento, dificulta o trabalho dos conselheiros. Além disso, a sistematização de dados sobre os atendimentos prestados ainda é um problema, prejudicando a elaboração de políticas públicas para a proteção das crianças e adolescentes.
Apesar desses desafios, os conselheiros tutelares desempenham um papel fundamental na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. É necessário reconhecer a importância desse trabalho e apoiar esses profissionais em sua atuação diária.
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