DIREITOS HUMANOS – Eleição de conselheiros tutelares tem aumento de participação e uso de urnas eletrônicas em todo o país

No primeiro dia de votação para a eleição de conselheiros tutelares em todo o país, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou um balanço parcial, revelando que mais de 56 mil urnas eletrônicas foram utilizadas pela primeira vez. Segundo o boletim, a participação da população nesse pleito tem sido expressiva, como demonstra o caso de Fernando de Noronha (PE), onde 11% do eleitorado compareceu às urnas, representando o dobro da participação registrada em 2019.

Em entrevista à Agência Brasil, o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira, destacou a expectativa de maior participação da população nessas eleições. Ele ressaltou a importância do trabalho do MDHC em mobilizar e conscientizar os cidadãos sobre a importância de escolher um conselheiro tutelar para sua cidade. De acordo com o secretário, espera-se um aumento significativo de participação social nesse processo eleitoral.

Entretanto, algumas localidades tiveram suas eleições adiadas devido a problemas logísticos. É o caso do município de Natal (RN), onde houve dificuldades na distribuição das urnas eletrônicas. Já em alguns municípios do Rio Grande do Sul, o adiamento foi ocasionado pelas fortes chuvas ocorridas em setembro. O MDHC afirmou que irá garantir eleições diretas, respeitando as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Resolução 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O boletim divulgado pelo MDHC também apontou que em três municípios ocorreram eleições indiretas, com votos irregulares de vereadores: Uberlândia (MG), Rio Largo e Santana do Ipanema, ambos em Alagoas. Em Belo Horizonte (MG), devido à lentidão no sistema de votação, a votação foi transferida para urnas de papel e teve seu prazo prorrogado até as 18h30. Em Maceió (AL), a votação foi feita em cédula e não houve intercorrências.

No Rio Grande do Norte, o Ministério Público recomendou a anulação da eleição em Ceará-Mirim, pois o edital apontava cinco candidatos, mas a urna estava programada para votar apenas em um. Em outras cidades, como São Paulo, Guarulhos (SP), Palmas (TO), Fortaleza (CE) e São Luís (MA), o transporte gratuito foi oferecido aos eleitores, como solicitado pelo MDHC.

Nas próximas horas, os boletins do MDHC irão detalhar o número de votos nas principais cidades. O resultado final, com os nomes dos eleitos, será de responsabilidade das prefeituras municipais e do governo do Distrito Federal. A eleição de conselheiros tutelares é de extrema importância para garantir a proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em todo o país.