DIREITOS HUMANOS – Discord ativa criptografia de ponta a ponta para chamadas de vídeo e voz antes da entrada em vigor do ECA Digital.

A empresa Discord, conhecida pelo seu aplicativo de comunicação homônimo, implementou globalmente a criptografia de ponta a ponta para chamadas de vídeo e voz. Essa ação ocorreu pouco antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) em março de 2026. A criptografia é responsável por codificar mensagens específicas, tornando-as ilegíveis para qualquer pessoa que não esteja participando da conversa e tente interceptá-la. Segundo a empresa, essa função visa ampliar a privacidade dos usuários, impedindo que indivíduos não autorizados, incluindo funcionários e sistemas automatizados, possam acessar as chamadas ou transmissões de vídeo.

A ativação da criptografia de ponta a ponta foi realizada para usuários de todos os países onde o Discord está disponível. No entanto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) destaca que essa funcionalidade pode diminuir a segurança das transmissões ao vivo, em desacordo com o ECA Digital. A ANPD decidiu suspender preventivamente as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos na plataforma, após um caso de suicídio de uma adolescente durante uma transmissão ao vivo no Discord.

A Superintendência de Fiscalização da ANPD ressalta que a facilidade de acesso e uso da plataforma por usuários a partir dos 13 anos de idade expõe crianças e adolescentes a riscos como contato prejudicial, assédio e aliciamento. A empresa Discord afirmou que, devido à criptografia de ponta a ponta, não possui acesso ao conteúdo das comunicações em tempo real, o que dificulta a interrupção de situações de risco.

Denúncias envolvendo a plataforma Discord aumentaram 54% de janeiro a julho de 2026, em comparação com o mesmo período do ano anterior. A SaferNet Brasil registrou 406 queixas contra a empresa nos primeiros sete meses deste ano. Além disso, a ANPD destaca a responsabilidade da Discord em atender às exigências legais brasileiras, mesmo diante da implementação da criptografia.

Em meio a essas questões, o foco está na proteção dos usuários mais jovens e na prevenção de casos de violência online. A Discord não tolera atos que promovam a violência e se compromete a desarticular grupos maliciosos, remover conteúdos inadequados e colaborar com autoridades policiais. A busca por soluções que garantam a segurança dos usuários, especialmente crianças e adolescentes, continua sendo um desafio para a empresa e órgãos reguladores.

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