O objetivo do relatório é tornar conhecida a realidade remuneratória dos trabalhadores, destacando políticas de incentivo à contratação e promoção na perspectiva de gênero. Além da diferença salarial, o documento apresenta dados sobre remuneração média e salário contratual mediano, desigualdade por raça/cor e nos diferentes grupos ocupacionais. A Lei nº 14.611/2023, que trata da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, sancionada em julho de 2023, exigiu o envio dessas informações.
Entre os destaques do relatório está a disparidade de remuneração em cargos de dirigentes e gerentes, onde a diferença chega a 25,2%. Mulheres negras são as mais prejudicadas, recebendo 68% da média dos homens não negros. As condições de trabalho também impactam na diferença salarial, já que critérios como horas extras, metas de produção e disponibilidade para o trabalho são mais atingidos pelos homens.
As empresas agora têm a responsabilidade de tornar público o relatório de transparência salarial, divulgando as informações para empregados, trabalhadores e público em geral. Aqueles que não cumprirem com essa determinação podem receber multas. Além disso, as empresas com diferenças salariais constatadas serão notificadas pelo MTE para elaborar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial.
A divulgação do relatório e a fiscalização das empresas são passos importantes para combater a desigualdade de gênero no mercado de trabalho. A conscientização sobre a questão salarial e a implementação de políticas de incentivo à igualdade são essenciais para garantir condições justas e equitativas para homens e mulheres no ambiente profissional.
