DIREITOS HUMANOS –

Desigualdade Racial no Sistema de Justiça Criminal do Rio de Janeiro: Um Retrato Alarmante

Uma análise recente revela uma preocupante sobrecarga da população negra no Sistema de Justiça Criminal do Rio de Janeiro. Dados mostram que 69% dos acusados e impressionantes 77% dos condenados são negros. Essa realidade evidencia um padrão de discriminação que se reflete nas abordagens e nas decisões judiciais, perpetuando uma desigualdade racial que se enraiza nas estruturas sociais do Brasil.

Além dessa sub-representação, a pesquisa indica que indivíduos negros têm 43% menos chance de receber uma transação penal, um acordo que poderia evitar o prosseguimento de processos criminais por infrações de menor potencial. Essa discrepância coloca ainda mais em evidência as injustiças enfrentadas por essa população. Em comunidades e favelas, quase 80% das sentenças resultam em condenação, abordando assim um dos principais problemas da criminalização em áreas de alta vulnerabilidade social.

Do total de casos analisados, 58% envolvem pessoas negras e 42% brancas, reafirmando a injusta sobrecarga que a população negra enfrenta em crimes relacionados à Lei de Drogas. O estudo, realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), também revela que a forma como o racismo estrutural permeia o sistema jurídico contribui para uma crescente proporção de réus negros em fases mais avançadas do processo penal.

A pesquisa buscou traçar um diagnóstico abrangente, analisando 3.392 casos relacionados a drogas, entre eles 911 de porte para consumo pessoal e 2.169 de tráfico ou associação. De acordo com os pesquisadores, a seletividade do sistema penal é palpável, onde fatores como raça, classe e território definem as chances de condenação e as realidades enfrentadas pelos acusados.

Além dos dados alarmantes sobre a raça, o estudo destaca um aspecto adicional: o territorial. A maioria das condenações ocorre em zonas de pobreza, onde a presença de facções crimininais exacerba as chances de punição. Entre os casos analisados, 76,5% das sentenças que resultaram em condenação têm como local de ocorrência favelas ou comunidades pobres.

Essas condições revelam um sistema penal que não apenas criminaliza a pobreza, mas também perpetua um ciclo de violência e exclusão. A aplicação de instrumentos como a Súmula 70, na qual o depoimento policial muitas vezes se torna a única evidência em um processo, intensifica essa problemática. Tais práticas levam a condenações que não são necessariamente justas, mas sim reflexo de um racismo institucionalizado.

A situação se torna ainda mais crítica quando consideramos a diferença nas penas aplicadas. Um indivíduo negro pode enfrentar uma média de pena de 1.172 dias por crimes relacionados a drogas, enquanto os brancos enfrentam apenas 810 dias. Esse cenário clama por uma revisão abrangente das políticas de segurança pública e pela desconstrução das narrativas que sustentam a desigualdade racial no Brasil.

Neste contexto, especialistas pedem uma reflexão sobre o compromisso da sociedade brasileira em relação ao racismo estrutural, urgentemente necessitando de mudanças que assegurem uma justiça verdadeiramente equitativa e acessível a todos.