DIREITOS HUMANOS – “Desapropriação de 60 mil hectares no Paraná beneficia mais de 10 mil agricultores e encerra maior conflito fundiário do Sul do Brasil”

Mais de 10 mil agricultores do estado do Paraná estão prestes a ser impactados de forma significativa com a desapropriação de quase 60 mil hectares de terras, uma medida que representa o desfecho de um dos mais longos e complexos conflitos fundiários no Sul do Brasil. O acordo firmado entre a União e a empresa Araupel prevê o pagamento de R$ 584 milhões em indenizações, com o propósito de destinar essa vasta área à promoção da reforma agrária.

O terreno, ocupado há 30 anos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), abrange municípios como Rio Bonito do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Quedas do Iguaçu, Espigão Alto do Iguaçu e Nova Laranjeiras. A resolução da disputa promete beneficiar mais de 3 mil famílias que habitam em quatro assentamentos, incluindo o acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu. O agricultor Tarcísio Leopoldo, morador do assentamento, destaca a importância desse acordo para as famílias que, ao longo dos últimos 11 anos, lutaram sem o apoio necessário para a produção de alimentos.

“Ao serem assentadas, essas famílias terão acesso a créditos e poderão construir uma escola digna em sua comunidade. Esse acordo também possibilitará a formação de uma estrutura comunitária que favoreça o desenvolvimento de cooperativas e agroindústrias”, explica Tarcísio, ressaltando que este é um momento histórico na luta pela terra e na reforma agrária no Brasil.

O acordo, que será custeado através de precatórios federais, representa um marco na história fundiária brasileira. Roberto Picarelli, coordenador regional de Patrimônio e Meio Ambiente na Procuradoria Regional da União da 4ª Região, comentou sobre a importância da iniciativa. Ele afirmou que, com o entendimento alcançado, as empresas reconheceram como pública uma área de mais de 30 mil hectares que não havia recebido compensação financeira até então, e também houve um expressivo investimento na aquisição de outra área de mais de 23 mil hectares.

Davi Lucas Martins Nascimento, procurador federal no Núcleo de Regularização Fundiária do Incra, classifica o acordo como um grande avanço e uma conquista significativa, afirmando que, com esse consenso, o Incra poderá destinar a totalidade dos 58 mil hectares ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Para além das 1 mil famílias já assentadas que terão sua situação regularizada, mais 2 mil acampadas poderão ser integradas aos novos assentamentos, decidindo assim um dos mais antigos conflitos fundiários do país.

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