DIREITOS HUMANOS –

Desafios e Avanços na Garantia dos Direitos da Criança no Brasil e no Mundo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a principal legislação do Brasil voltada à proteção dos direitos infantis. Em vigor há 35 anos, essa importante ferramenta ainda enfrenta desafios significativos para sua plena eficácia na vida da população. Um tema recorrente nesta discussão é a participação das crianças nas decisões que lhes dizem respeito, um direito reconhecido tanto no ECA quanto na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que foi ratificada em 1990 por 196 países, incluindo o Brasil.

Recentemente, a pesquisadora Zsuzsanna Rutai, reconhecida internacionalmente por seu trabalho em empoderamento infantil, visitou o Brasil e debatou essa questão crucial. Ela enfatizou que, apesar do tempo passado desde a implementação da convenção, muitos países ainda falham em garantir a participação efetiva das crianças nas discussões sobre políticas que as afetam. Essa participação deveria ser abrangente, envolvendo desde o ambiente familiar até as esferas de política internacional.

Rutai destacou que poucas nações realmente promovem o envolvimento das crianças nas discussões, limitando seus papéis a meros espectadores. Quando crianças e adolescentes tentam se manifestar ou defender seus direitos, frequentemente não são levados a sério. Essa falta de reconhecimento, segundo Rutai, reflete uma violação sutil, mas significativa, de seus direitos, manifestando-se em situações cotidianas, como problemas escolares que surgem devido à repressão emocional que sofrem.

Um dos caminhos para mudar esse cenário é a transformação do ambiente escolar. Para Rutai, a educação deve ser um espaço onde os direitos das crianças são não apenas ensinados, mas vividos. Nesse sentido, ela está à frente de um projeto internacional que busca criar um currículo não formal com a participação ativa de jovens. Esse projeto-piloto, denominado “Agora e o Futuro”, será desenvolvido em colaboração com o Instituto Alana, e envolve a formação de crianças como ativistas, promovendo aprendizado através de atividades interativas e experiências práticas.

As primeiras etapas do projeto estão sendo implementadas em São Paulo, com planos de expansão para outros países como Togo, Moldávia e Tailândia. A iniciativa visa capacitar crianças em ambientes que incentivem o diálogo e a reflexão sobre seus direitos, com o objetivo de formar cidadãos conscientes e engajados.

Rutai defende que o legado deste currículo deve ser a criação de gerações mais educadas e empáticas, prontas para defender não apenas seus próprios direitos, mas também os de outros. “Para que realmente deixemos um legado positivo, é fundamental preparar as próximas gerações”, afirma a especialista. Essa visão é uma chamada à ação, que espera reformular não apenas a forma como as crianças são percebidas na sociedade, mas também como elas podem moldar a democracia e o respeito aos direitos humanos no futuro.