DIREITOS HUMANOS – Denúncia à OEA: Operações Policiais em SP São Acusadas de Violações de Direitos Humanos e Letalidade Excessiva, Afirma Defensoria Pública e Conectas Direitos Humanos.

Em um cenário marcado por tensões sociais e uma crescente preocupação com os direitos humanos, as operações Escudo e Verão, realizadas em 2023 e 2024 pelo governo do Estado de São Paulo, se tornaram objeto de uma grave denúncia junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). A acusação foi formalizada pela Defensoria Pública de São Paulo em parceria com a ONG Conectas Direitos Humanos, que aponta para uma série de violações durante essas ações policiais na Baixada Santista, litoral paulista.

De acordo com as investigações conduzidas por essas entidades, as operações resultaram na morte de 84 pessoas e na prisão de mais de 2 mil indivíduos, considerados suspeitos de atividades ilícitas. A crítica se concentra na letalidade elevada e no uso abusivo da força policial, além de práticas que incluem invasão de domicílios e intimidações direcionadas a moradores de comunidades periféricas. Essa abordagem violenta e saturada de tensão levanta questões sobre a eficácia e a ética das estratégias empregadas por forças de segurança no combate à criminalidade.

Um dos pontos mais controversos da denúncia é a suposta desconsideração das narrativas das famílias afetadas. As entidades alegam que apenas a versão oficial da polícia foi levada em conta, enquanto relatos de vítimas e seus familiares foram ignorados. Além disso, há críticas ao Ministério Público estadual, que teria arquivado todas as investigações sobre casos suspeitos de execuções, o que gera desconfiança sobre a imparcialidade e a transparência das investigações.

O relatório das ONGs também indica falhas periciais significativas, como a falta de um registro adequado sobre as armas apreendidas e a remoção inadequada de objetos das cenas de crime antes da perícia. A ausência de câmeras corporais ou sua utilização inadequada é outra questão ressaltada, aumentando a sensação de impunidade em relação às ações policiais.

Em resposta às graves acusações, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo defendeu a eficácia das operações, afirmando que elas resultaram na prisão de importantes líderes de facções criminosas e na remoção de substanciais quantidades de armamento e drogas das ruas. A SSP assegurou que todas as mortes ocorridas durante as operações foram alvo de investigações rigorosas, realizadas sob a supervisão de órgãos de controle como o Ministério Público e o Poder Judiciário. Elas afirmaram ainda que as informações relevantes, incluindo imagens das câmeras corporais, foram compartilhadas com os órgãos supervisores.

Esse embate entre o governo paulista e as organizações de direitos humanos exemplifica a complexidade do cenário atual, onde a luta contra a criminalidade se entrelaça com a necessidade de respeitar e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos. A expectativa agora é que o Estado brasileiro forneça uma resposta adequada à CIDH e tome medidas concretas para responsabilizar os policiais envolvidos nas ações questionadas.

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