DIREITOS HUMANOS – Delegado da ditadura morre aos 86 anos sem responder por crimes; Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos é restabelecida

O delegado da Polícia Civil de São Paulo, David dos Santos Araújo, conhecido como Capitão Lisboa, faleceu aos 86 anos sem ter sido responsabilizado pelos crimes cometidos durante a ditadura militar. Sua morte foi registrada no 29º Cartório de Santo Amaro, em São Paulo, duas semanas após a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) em uma cerimônia promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Capitão Lisboa era considerado um dos mais violentos torturadores do regime, sendo subordinado a Carlos Alberto Brilhante Ustra, o primeiro militar condenado pela Justiça pela prática de tortura em 2008. Araújo atuou com Ustra no Doi-Codi, local de torturas clandestinas em São Paulo, entre abril e outubro de 1971. O policial aposentado foi processado pelo Ministério Público Federal por seus atos de violência.

Segundo relatório da Comissão Nacional da Verdade, Capitão Lisboa foi responsabilizado por crimes de tortura, execução e desaparecimento forçado, incluindo as mortes de Aylton Adalberto Mortati e Joaquim Alencar de Seixas, além de torturar o filho de Seixas e outros membros de sua família. Mesmo negando as acusações em depoimento à Comissão Nacional da Verdade em 2013, as acusações permanecem contra o delegado aposentado.

Em 1981, Capitão Lisboa recebeu a Medalha do Pacificador do Exército, e em 2012, sua empresa de segurança privada em São Paulo foi palco de protestos por parte do Levante Popular da Juventude. Já a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, retomou seus trabalhos no final de agosto, após ter sido interrompida em 2022 e reinstalada através dos esforços do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Governo Federal.

A CEMDP, criada em 1995, já analisou cerca de 300 casos de abusos e violências do período militar, reconhecendo mortes e promovendo o pagamento de indenizações às famílias das vítimas. O retorno da comissão representa um esforço contínuo para esclarecer os crimes cometidos durante a ditadura militar e buscar justiça para as vítimas e suas famílias.

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