Criado pela Lei Federal 12.986/2014, o CNDH possui a missão de promover e defender os direitos humanos no Brasil por meio de ações preventivas, protetivas e reparadoras. Apesar de estar vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Conselho atua com autonomia e é composto por 22 conselheiros, sendo 11 designados por diferentes órgãos do Poder Público e 11 representantes da sociedade civil eleitos em um encontro nacional.
O Conselheiro Carlos Nicodemos, responsável pela relatoria especial sobre neonazismo, destacou em entrevista recente a importância de políticas específicas de combate a essa forma de violência. Segundo Nicodemos, o neonazismo muitas vezes é abordado de forma subcategorizada, o que dificulta a implementação de medidas eficazes de controle e prevenção.
Durante sua estadia no Rio de Janeiro, a delegação do CNDH terá uma série de atividades, incluindo audiências públicas, reuniões com autoridades judiciais e policiais, além de um painel acadêmico em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF). Especialistas renomados, como o historiador Francisco Carlos Teixeira e as pesquisadoras Márcia Carneiro e Priscilla Mendes, serão ouvidos para contribuir com análises e reflexões sobre o fenômeno do neonazismo no país.
O relatório preliminar do CNDH, entregue à Organização das Nações Unidas (ONU) em abril, alertou para o crescimento alarmante de grupos neonazistas no Brasil, impulsionado pela disseminação de discursos de ódio e extremismo. A antropóloga Adriana Dias, falecida no ano passado, foi citada no relatório por seus estudos que revelaram um aumento de 270,6% das células de grupos neonazistas no Brasil entre janeiro de 2019 e maio de 2021.
O CNDH destaca a urgência de medidas efetivas para combater o neonazismo no Brasil, especialmente diante dos recentes casos de ataques em escolas envolvendo simbologia neonazista. A visita da delegação ao Rio de Janeiro é mais um passo importante nessa investigação e análise da situação, visando contribuir para a defesa dos direitos humanos e a promoção de uma sociedade mais justa e tolerante.
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